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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Contratos
Contrato Nº 001
VIGENTE
Contratada: Banco do Brasil S.A
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Vigência
12/08/2021
11/08/2026
Fim da vigência em 1497 dias
Objeto
O presente Convênio tem por objeto estabelecer “condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao CONVENENTE, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com o CONVENENTE,regido pela Lei(s) indicada(s) na alínea “b” item 2 - Dispositivos Legais - do Quadro Resumo.
Fundamentação Legal
Lei Complementar 22/2004 art. 52
Vigência
De 12/08/2021 à 11/08/2026
Gestor do contrato
Renata Maria Vidgal Guimarães
Data da Assinatura
12/08/2021
Origem
OU - Outra
Tipo
CV - Convênio
Publicado em
12/08/2021
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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