Objeto
O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de parceria entre o IMA e a Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro para formalizar a conjugação de esforços entre os partícipes, a fim de colaborar na execução das atribuições do IMA, para operacionalização das atividades do Escritório Seccional de Conceição do Mato Dentro, situado na Praça José Ribeiro Costa, nº 37 _ Centro _ Conceição do Mato Dentro/MG vinculado à Coordenadoria Regional de Guanhães em conformidade com o artigo 23 da Lei Estadual nº 10.594/1992 e Decreto Federal nº 5.741/2006.