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Contratos
Contrato Nº IN0881 - DE0859
VIGENTE
Contratada: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASILS.A.
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Vigência
12/05/2021
12/05/2022
Fim da vigência em 114 dias
Objeto
1.1. Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a cooperação técnica, logística, institucional e financeira entre as Partes e a conjugação de esforços, em atendimento ao disposto na Condicionante 20 da Licença de Operação nº 156/2016, referente à Etapa 02 do Sistema Minas Rio, bem como o Item 1.1.1 do Termo de Compromisso celebrado em 26 de janeiro de 2018. 1.1.1. O item 1.1.1 do Termo de Compromisso celebrado em 26 de janeiro de 2018 estabelece as seguintes obrigações, que serão executadas pelas Partes de acordo com as formas previstas na Cláusula Quarta: “Elaboração e execução de Projeto técnico a ser executado no MUNICÍPIO, com o objetivo principal de promover a conservação/recuperação de nascentes e zona ripária de cursos d'água afluentes no Rio Santo Antônio. O projeto em questão será elaborado e executado por empresa a ser indicada pelo MUNICÍPIO e contratada pela ANGLO AMERICAN. As especificações técnicas e termos de referência deverão ser entregues, pelo MUNICÍPIO, no prazo de 02 meses, contados a partir da assinatura do presente Termo de Compromisso. O implemento da obrigação obedecerá ao valor limite de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) e será detalhado e formalizado através da celebração de compromisso específico, que contará também com as específicas obrigações aplicáveis às partes e que não descritas neste instrumento, sendo concluído mediante execução integral do objeto ou esgotamento integral do orçamento”.
Situação
Vigente
Vigência
De 12/05/2021 à 12/05/2022
Gestor do contrato
João Claudio Paiva Drumond
Fiscal do contrato
Tiago Moreira Alves e João Claudio Paiva Drumond
Data da Assinatura
12/05/2021
Origem
OU - Outra
Tipo
CM- Condicionantes da Mineração
Valor do Contrato
Contrato
R$ 1.000.000,00
Valor Total
R$ 1.000.000,00
Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
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