Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Contratos / Atas de Registro de Preço

ENCERRADO

Contratada(s): ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASILS.A.

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

1.1. Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a cooperação técnica, logística, institucional e financeira entre as Partes e a conjugação de esforços, em atendimento ao disposto na Condicionante 20 da Licença de Operação nº 156/2016, referente à Etapa 02 do Sistema Minas Rio, bem como o Item 1.1.1 do Termo de Compromisso celebrado em 26 de janeiro de 2018. 1.1.1. O item 1.1.1 do Termo de Compromisso celebrado em 26 de janeiro de 2018 estabelece as seguintes obrigações, que serão executadas pelas Partes de acordo com as formas previstas na Cláusula Quarta: “Elaboração e execução de Projeto técnico a ser executado no MUNICÍPIO, com o objetivo principal de promover a conservação/recuperação de nascentes e zona ripária de cursos d'água afluentes no Rio Santo Antônio. O projeto em questão será elaborado e executado por empresa a ser indicada pelo MUNICÍPIO e contratada pela ANGLO AMERICAN. As especificações técnicas e termos de referência deverão ser entregues, pelo MUNICÍPIO, no prazo de 02 meses, contados a partir da assinatura do presente Termo de Compromisso. O implemento da obrigação obedecerá o valor limite de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais) e será detalhado e formalizado através da celebração de compromisso específico, que contará também com as específicas obrigações aplicáveis às partes e que não descritas neste instrumento, sendo concluído mediante execução integral do objeto ou esgotamento integral do orçamento”.

Situação

Encerrado

Vigência

De 05/02/2019 à 05/02/2020

Gestor do contrato

Filipe Generoso Brandão Murta Gaeta

Fiscal do contrato

Felipe Starling e Filipe Generoso Brandão Murta Gaeta

Data da Assinatura

05/02/2019

Origem

OU - Outra