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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Contratos
Contrato Nº IN0568DE0443
VIGENTE
Contratada: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A.
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Vigência
26/06/2018
31/12/2022
Fim da vigência em 177 dias
Objeto
1.1. Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a cooperação técnica, logística, institucional e financeira entre as Partes e a conjugação de esforços, em atendimento ao disposto na Condicionante 34 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa III do “Minas Rio”, para cumprimento dos Itens 15 e 15.1 da Anuência do Monumento Natural da Serra da Ferrugem, concedida em 06/12/2017. 1.1.1. Os itens 15 e 15.1 da Autorização 001/2017 concedida em 06/12/2017, estabelecem as seguintes obrigações, que serão executadas pelas Partes de acordo com as formas previstas na Cláusula Quinta: “15. Custear a aquisição, pela prefeitura de Conceição do Mato Dentro, dos seguintes equipamentos para serem utilizados preferencialmente na gestão do MONA Serra da Ferrugem a) 01 caminhonete 4x4 dotado de reservatório de água e bomba propulsora de combate a incêndios florestais; b) 03 motocicletas apropriadas para vias não pavimentadas; c) 01 Drone; d) 05 rádios comunicadores; e) 02 GPS; f) 03 sopradores; g) 40 conjuntos de EPI e; h) 20 ferramentas manuais de combate a incêndios florestais. Conforme TR por ela elaborado, e através de formalização de instrumento entre a Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e Anglo American até o valor limite de RS 400.000,00 (quatrocentos mil reais)" e “15.1. Custear a manutenção destes equipamentos, conforme demanda apresentada pela SMMAGU à Anglo American, no valor máximo de R$80.000,00”, Termo de Cooperação.
Situação
Vigente
Vigência
De 26/06/2018 à 31/12/2022
Gestor do contrato
Filipe Generoso Brandão Murta Gaeta
Fiscal do contrato
Felipe Starling e Filipe Generoso Brandão Murta Gaeta
Data da Assinatura
26/06/2018
Origem
OU - Outra
Tipo
CM- Condicionantes da Mineração
Valor do Contrato
Contrato
R$ 480.000,00
Valor Total
R$ 480.000,00
Aditivos
Total: 2
Nº 002 CONSIDERANDO QUE: (I) As Partes celebraram, em 26 de junho de 2018, Termo de Cooperação cujo objeto é a “cooperação técnica, logística, institucional e financeira entre as Partes e a conjugação de esforços, em atendimento ao disposto na Condicionante 34 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa III do “Minas Rio”, para cumprimento dos Itens 15 e 15.1 da Anuência do Monumento Natural da Serra da Ferrugem, concedida em 06/12/2017”; (II) A Autorização 001/2017, concedida em 06/12/2017 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Conceição do Mato Dentro/MG (“SMMAGU”), em seus Itens 15 e 15.1, imputa à ANGLO AMERICAN as obrigações de “15. Custear a aquisição, pela prefeitura de Conceição do Mato Dentro, dos seguintes equipamentos para serem utilizados preferencialmente na gestão do MONA Serra da Ferrugem a) 01 caminhonete 4x4 dotado de reservatório de água e bomba propulsora de combate a incêndios florestais; b) 03 motocicletas apropriadas para vias não pavimentadas; c) 01 Drone; d) 05 rádios comunicadores; e) 02 GPS; f) 03 sopradores; 9) 40 conjuntos de EPl e; h) 20 ferramentas manuais de combate a incêndios florestais. Conforme TR por ela elaborado, e através de formalização de instrumento entre a Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e Anglo American até o valor limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)" e “15.1. Custear a manutenção destes equipamentos, conforme demanda apresentada pela SMMAGU à Anglo American, no valor máximo de R$80.000,00”; (III) Por intermédio do Ofício 021/2020 encaminhado em 16 de abril de 2020, o MUNICÍPIO solicitou à ANGLO AMERICAN que procedesse com a dilação da vigência do Termo de Cooperação com o objetivo de viabilizar a efetiva realização da iniciativa (IV) A ANGLO AMERICAN, considerando que o prazo fixado originalmente no Termo de Cooperação, e prorrogado por meio do Primeiro Termo Aditivo, não será suficiente para o cumprimento de seu objeto e visando cumprir a Condicionante 34 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa III do “Minas Rio”, bem como os Itens 15 e 15.1 da Autorização 001/2017 da SMMAGU, não se opõe a aditar o Termo de Cooperação supracitado; Por todo o exposto, as Partes têm entre si, justo e acordado, aditar o Convênio a fim de (i) alterar a CLÁUSULA SEGUNDA — DOS DOCUMENTOS para incluir o ofício de solicitação (ii) alterar a CLÁUSULA TERCEIRA — DA VIGÊNCIA para dilatar o prazo de vigência do presente Instrumento.
Ano do aditamento: 2020
Assinado em: 26/06/2020
Vigência: 26/12/2021
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Nº 001 CONSIDERANDO QUE: (|) As Partes celebraram, em 26 de junho de 2018, Termo de Cooperação cujo objeto é a “cooperação técnica, logística, institucional e financeira entre as Partes e a conjugação de esforços, em atendimento ao disposto na Condicionante 34 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa III do “Minas Rio”, para cumprimento dos Itens 15 e 15,1 da Anuência do Monumento Natural da Serra da Ferrugem, concedida em 06/12/2017"; (II) A Autorização 001/2017, concedida em 06/12/2017 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Conceição do Mato Dentro/MG ("SMMAGU"), em seus Itens 15 e 15.1, imputa à ANGLO AMERICAN as obrigações de “15. Custear a aquisição, pela prefeitura de Conceição do Mato Dentro, dos seguintes equipamentos para serem utilizados preferencialmente na gestão do MONA Serra da Ferrugem a) 01 caminhonete 4x4 dotado de reservatório de água e bomba propulsora de combate a incêndios florestais; b) 03 motocicletas. apropriadas. para. vias não. pavimentadas; e) 01. Drone; d) 05 rádios comunicadores; e) 02 GPS; f) 03 sopradores; 6) 40 conjuntos de EPI é; h) 20 ferramentas manuais de combate a incêndios florestais. Conforme TR por ela elaborado, e através de formalização de Instrumento entre a Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e Anglo American até o valor limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)” e “15.1, Custear a manutenção destes equipamentos, conforme demanda apresentada pela SMMAGU e Anglo American; no valor máximo de R$80,000,00"; (III) Por intermédio do Ofício 007/2019 encaminhado em15 de fevereiro de 2019, o MUNICÍPIO solicitou à ANGLO AMERICAN que procedesse com a dilação da vigência do presente instrumento, com o objetivo de viabilizar a efetiva realização da iniciativa; (IV) A ANGLO AMERICAN, considerando que o prazo fixado originalmente no Termo de Cooperação não será suficiente para o cumprimento de seu objeto e visando cumprir a Condicionante 34 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa III do “Minas Rio”; bem como os Itens 15 e 15.1 da Autorização 001/2017 da SMMAGU, não se opõe a aditar o Termo de Cooperação supracitado; Por todo o exposto, as Partes têm entre si, justo e acordado, aditar o Convênio a fim de (i) alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS para Incluir à ofício de solicitação com anexo; e alterar a CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA para alterar o prazo de vigência do presente instrumento.
Ano do aditamento: 2019
Assinado em: 28/03/2019
Vigência: 26/06/2020
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Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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