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1.1. Constitui o objeto do presente contrato a aquisição de licença de uso de site, desenvolvimento de web site institucional da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, que deverá conter todas as funcionalidades constantes no item 4 do Termo de Referência parte integrante deste contrato bem como proposta apresentada pela CONTRATADA, além das exigidas pelo TCE, MP e se houver novas exigências de tais órgãos deverão ser realizadas sem custos extras, deixando o web site sempre de acordo com as leis, inclusive as Leis Federal nº 12.527/2011 e 13.709/2018, para atender a prefeitura municipal de Conceição do Mato Dentro – MG. Constitui ainda o objeto, os serviços de implantação, migração de dados do atual portal www.cmd.mg.gov.br e inclusive os serviços de: 1.1.1. Manutenção: a manutenção envolve atividades de atualizações e suporte aos usuários para alimentar os dados no site conforme Termo de Referência – item 4, e demais ajustes de funcionalidades dentro do projeto básico proposto e criação de novas funcionalidades. 1.1.2. Treinamento: A CONTRATADA fornecerá um treinamento presencial, sem custos adicionais na sede da PREFEITURA, para toda a equipe responsável pela alimentação do site/portal objeto deste Termo de Referência, pelo período de até 12 (doze) horas, podendo ser em 2 (dois) dias consecutivos. 1.1.3. Hospedagem: A hospedagem será realizada em espaço servidor fornecido pela CONTRATADA, sendo que este deve estar em um Data Center localizado no Brasil e demais especificações constantes no Termo de Referência – item 4. E demais especificações técnicas e condições de pagamento gerais de fornecimento e execução contidas no termo de referência.