Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Contratos / Atas de Registro de Preço

VIGENTE

Contratada(s): ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A.

Vigência

Fim da vigência em 250 dias

Objeto

1.1. O objeto do presente Acordo de Cooperação é o repasse pela ANGLO AMERICAN ao MUNICÍPIO do valor total limite de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) com o objetivo de custear serviços e profissionais de saúde, bem como contribuir com a otimização e aparelhamento estrutural dos sistemas de saúde do MUNICÍPIO, nos termos do Plano de Trabalho (AnexoIII).

Situação

Vigente

Vigência

De 07/02/2019 à 31/12/2024

Gestor do contrato

Marizélia Ferreira Radicchi

Fiscal do contrato

João Evaldo Massahud e Marizélia Ferreira Radicchi

Data da Assinatura

07/02/2019

Origem

OU - Outra

Tipo

AC - Acordo de Cooperação

Valores

Contrato

R$ 4.000.000,00

Valor Total

R$ 4.000.000,00

Aditivos

Total: 4

Quarto Termo Aditivo - Nº 004 CONSIDERANDO QUE: (i) Em 07 de fevereiro de 2019, as Partes celebraram Acordo de Cooperação cujo objeto é a cooperação das partes, mediante o repasse pela ANGLO AMERICAN ao MUNICÍPIO, do valor total limite de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), com o objetivo de custear serviços e profissionais de saúde, bem como contribuir com a otimização e aparelhamento estrutural dos sistemas de saúde do MUNICÍPIO; (ii) Em 23 de agosto de 2019, as partes formalizaram o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo para alterar a conta bancária vinculada à presente iniciativa; (iii) Em 06 de fevereiro de 2020, as partes celebraram o Segundo Termo Aditivo ao Acordo para prever que o envio da conta bancária e da dotação orçamentária seria feito por meio de ofício, devidamente fundamentado, dispensando a formalização por meio de Termo Aditivo; (iv) Em 16 de fevereiro de 2022 as Partes celebraram o Terceiro Termo Aditivo ao Acordo para atualizar o plano de trabalho e adequar os valores a serem repassados pela Anglo American, sem alteração do valor total da iniciativa, de modo a possibilitar a correta e regular execução das iniciativas do Acordo; (v) Em 29 de junho de 2022, por meio do Ofício 336/ SMS/2022, a Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Mato Dentro/MG solicitou à ANGLO AMERICAN que procedesse com a alteração da metodologia de execução da iniciativa, sem alteração do valor total do Acordo, de modo a viabilizar a adequada execução das atividades vinculadas ao objeto; (vi) Em 07 de novembro de 2022, por meio do Ofício 790/2022, a Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Mato Dentro/MG solicitou à ANGLO AMERICAN que procedesse com a prorrogação da vigência Acordo, de modo a viabilizar o exaurimento das atividades vinculadas ao objeto; (vii) A ANGLO AMERICAN, não se opõe à solicitação apresentada pelo MUNICÍPIO para alterar a metodologia de repasse no âmbito da iniciativa e prorrogar a vigência do Acordo, ressaltando que não haverá alteração do valor total inicialmente previsto. Por todo o exposto, as Partes têm entre si, justo e acordado, aditar o Acordo a fim de (i) alterar a Cláusula Segunda — Dos Documentos para atualizar os anexos do Acordo; (ii) alterar a Cláusula Terceira — Da Vigência — para prever o novo prazo de vigência do Acordo; (iii) alterar a Cláusula Quarta – Dos Recursos e da Operacionalização para adequar a metodologia de repasse a ser adotada no âmbito da presente iniciativa.

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2022

Assinado em: 05/12/2022

Vigência: 31/12/2024

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Nº 003 CONSIDERANDO QUE: (I) Em 07 de fevereiro de 2019, as Partes celebraram Acordo de Cooperação cujo objeto é o “(...) repasse pela ANGLO AMERICAN ao MUNICÍPIO do valor total limite de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) com o objetivo de custear serviços e profissionais de saúde, bem como contribuir com a otimização e aparelhamento estrutural dos sistemas de saúde do MUNICÍPIO (...)”; (II) Em 23 de agosto de 2019, as partes formalizaram o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio para alterar a conta bancária vinculada à presente iniciativa; (III) Em 06 de fevereiro de 2020, as partes celebraram o Segundo Termo Aditivo ao Convênio para prever que o envio da conta bancária e da dotação orçamentária seria feito por meio de ofício, devidamente fundamentado, dispensando a formalização por meio de Termo Aditivo; (IV) Em 21 de setembro de 2021, por meio do Ofício SMS 632/2021, a Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Mato Dentro/MG solicitou à ANGLO AMERICAN que procedesse com a atualização do Plano de Trabalho do Convênio, de modo a adequar os valores a serem repassados pela ANGLO AMERICAN e executados no âmbito da presente iniciativa, sem, contudo, alterar o valor total do Acordo de Cooperação. Além disso, o Plano de Trabalho inicialmente validado pelas Partes previa que as atividades seriam executadas dentro de 03 (três) anos, iniciando-se em novembro de 2018 a outubro de 2021, sendo necessário alterar a previsão referente ao período de execução do Plano de Trabalho, o qual será realizado entre fevereiro de 2020 a fevereiro de 2023; (V) As Partes, com objetivo de viabilizar o devido cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação firmado, e considerando que não haverá modificação no valor total do presente instrumento, não se opõem a aditar o Acordo de Cooperação supracitado. Por todo o exposto, as Partes têm entre si, justo e acordado, aditar o Acordo a fim de (i) alterar a Cláusula Primeira — Do Objeto para adequar a indicação do anexo; (ii) alterar a Cláusula Segunda – Dos Documentos para incluir a documentação atualizada, bem como inserir dispositivo para inclusão do anexo atualizado; (iii) alterar a Cláusula Quarta — Dos Recursos e da Operacionalização para adequar os valores a serem repassados pela Anglo American e executados no âmbito da presente iniciativa; (iv) alterar a Cláusula Quinta — Das obrigações, para prever o anexo atualizado do Plano de Trabalho; (v) alterar a Cláusula Sexta — Do Monitoramento, para alterar o nome do responsável da Anglo American.

Ano do aditamento: 2022

Assinado em: 17/02/2022

Vigência: 07/02/2023

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Nº 002 CONSIDERANDO QUE: (1) As Partes celebraram, em 07 de fevereiro de 2019, Acordo de Cooperação cujo objeto é o “(...) repasse pela ANGLO AMERICAN ao MUNICÍPIO do valor total limite de R$ 4.000. 000,00 (quatro milhões de reais) com o objetivo de custear serviços e profissionais de saúde, bem como contribuir com a otimização e aparelhamento estrutural dos sistemas de saúde do MUNICÍPIO (..)” (II) Por intermédio do Ofício nº 07/2019 encaminhado em 16 de dezembro de 2019, o MUNICÍPIO solicitou a alteração da conta bancária vinculada à presente iniciativa, a qual arcará com as despesas correspondentes do referido Acordo de Cooperação; (III) De modo a incluir dispositivo que prevê o envio da conta bancária e dotação orçamentária atualizadas por meio de Ofício, e viabilizar o cumprimento das obrigações constantes da presente iniciativa, a ANGLO AMERICAN não se opõe a aditar o Acordo de Cooperação; Por todo o exposto, as Partes têm entre si, justo e acordado, aditar o Convênio a fim de (i) alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS para incluir o ofício de solicitação e (ii) alterar a CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS E DA OPERACIONALIZAÇÃO de modo a incluir a dotação orçamentária atualizada.

Ano do aditamento: 2020

Assinado em: 26/02/2020

Vigência: 07/02/2023

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Nº 001 (I) As Partes celebraram, em 07 de fevereiro de 2019, Acordo de Cooperação cujo objeto é o “(...) repasse pela ANGLO AMERICAN ao MUNICÍPIO do valor total limite de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) com o objetivo de custear serviços e profissionais de saúde, bem como contribuir com a otimização e aparelhamento estrutural dos sistemas de saúde do MUNICÍPIO (...) (Il) Por intermédio do Ofício nº OF/SMS/158/2019 encaminhado em 02 de abril de 2019, o MUNICÍPIO solicitou a alteração da dotação orçamentária vinculada à presente iniciativa, a qual arcará com as despesas correspondentes do referido Acordo de Cooperação; (III) De modo a incluir a dotação orçamentária atualizada no instrumento e viabilizar o cumprimento das obrigações constantes da presente iniciativa, €a ANGLO AMERICAN não se opõe a aditar o Acordo de Cooperação.

Ano do aditamento: 2019

Assinado em: 23/08/2019

Vigência: 07/02/2023