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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 318/IN/2012
ENCERRADO
Contratada(s): ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A.
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Vigência
22/09/2015
31/05/2020
Vigência encerrada
Objeto
1.1 O objeto do presente Acordo de Cooperação corresponde ao repasse do custo operacional mensal atual do Hospital Imaculada Conceição, custo esse inicialmente estimado pela Epidauros Gestão em Saúde em R$ 430.000,00 (quatrocentos trinta mil reais). A ANGLO AMERICAN deverá repassar o valor equivalente a 70% (setenta por cento) do custo estimado acima, e o MUNICIPIO o valor equivalente a 30% (trinta por cento), sendo os recursos direcionados em favor da COMISSÃO INTERVENTORA,para administração e reestruturação do Hospital Imaculada Conceição, incluindo aí, em especial, a criação da nova fundação de direito privado,a ser constituída sob a forma de organização social, que passará a gerir em definitivo o referido Hospital. 1.2 O MUNICÍPIO cumprirá a sua obrigação, qual seja o custeio de 30% do custo operacional do Hospital, através do fornecimento de profissionais de saúde e materiais, ou repasse financeiro, até a aprovação da dotação orçamentária para o pagamento das despesas do Hospital, fato esse que não deverá ultrapassar 01 de Janeiro de 2016, quando ocorrerá o encontro de contas. No caso de haver diferença entre os custos devidos pelas partes e os custos reais executados pelas mesmas, os valores deverão ser decotados nos meses seguintes aos respectivos pagamentos feitos a maior, a fim de respeitar a proporcionalidade estabelecida no item 1.1 da presente cláusula.
Situação
Encerrado
Vigência
De 22/09/2015 à 31/05/2020
Data da Assinatura
22/09/2015
Origem
OU - Outra
Tipo
CM- Condicionantes da Mineração
Valores
Contrato
R$ 5.160.000,00
Valor Total
R$ 5.160.000,00
Aditivos
Total: 3
Nº 003
Ano do aditamento: 2020
Assinado em: 31/03/2020
Vigência: 31/05/2020
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Nº 002
Ano do aditamento: 2018
Assinado em: 28/03/2018
Vigência: 31/03/2020
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Nº 001
Ano do aditamento: 2016
Assinado em: 08/09/2016
Vigência: 31/03/2018
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Seta
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