Objeto
1.1 O objeto do presente Acordo de Cooperação corresponde ao repasse do custo operacional
mensal atual do Hospital Imaculada Conceição, custo esse inicialmente estimado pela Epidauros Gestão
em Saúde em R$ 430.000,00 (quatrocentos trinta mil reais). A ANGLO AMERICAN deverá repassar o
valor equivalente a 70% (setenta por cento) do custo estimado acima, e o MUNICIPIO o valor equivalente
a 30% (trinta por cento), sendo os recursos direcionados em favor da COMISSÃO INTERVENTORA,para
administração e reestruturação do Hospital Imaculada Conceição, incluindo aí, em especial, a criação da
nova fundação de direito privado,a ser constituída sob a forma de organização social, que passará a gerir
em definitivo o referido Hospital.
1.2 O MUNICÍPIO cumprirá a sua obrigação, qual seja o custeio de 30% do custo operacional do
Hospital, através do fornecimento de profissionais de saúde e materiais, ou repasse financeiro, até a
aprovação da dotação orçamentária para o pagamento das despesas do Hospital, fato esse que não
deverá ultrapassar 01 de Janeiro de 2016, quando ocorrerá o encontro de contas. No caso de haver
diferença entre os custos devidos pelas partes e os custos reais executados pelas mesmas, os valores
deverão ser decotados nos meses seguintes aos respectivos pagamentos feitos a maior, a fim de respeitar
a proporcionalidade estabelecida no item 1.1 da presente cláusula.