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Responsável: Vanessa Cristina Guerra da Silva

Ao Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário compete:

I – elaborar, consolidar e adequar a Proposta Orçamentária Anual da Prefeitura;

II – coordenar a elaboração da Proposta Orçamentária Setorial da Prefeitura;

III – coordenar a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental;

IV – elaborar as Diretrizes Orçamentárias Anuais;

V – gerar e consolidar relatórios gerenciais sobre o processo orçamentário da Administração Direta e Indireta do Município.

VI – analisar setorialmente a programação orçamentária dos órgãos e entidades do Município;

VII – gerir os Créditos Orçamentários consignados nos entes setoriais do Município;

VIII – monitorar a gestão setorial dos instrumentos jurídicos firmados pela Prefeitura;

IX – coordenar a gestão orçamentária e financeira dos Fundos Especiais;

X – normatizar, revisar e atualizar as classificações orçamentárias do Orçamento Municipal;

XI – acompanhar e monitorar a aplicação das normas de responsabilidade fiscal e funcional do orçamento;

XII – gerenciar os sistemas de informações orçamentárias e financeiras da Administração Municipal;

XIII – implementar e acompanhar projetos e atividades voltados para o desenvolvimento, normatização e padronização do sistema de informações orçamentárias e financeiras da Administração Municipal;

XIV – desenvolver projetos e atividades relacionados ao desenvolvimento, normatização e padronização do registro e recuperação de dados, informações e documentos técnicos referentes ao sistema de informações orçamentárias e financeiras da Administração Municipal;

XV – assessorar, acompanhar e controlar os convênios com ingresso de recursos no Município e os contratos de financiamentos firmados polo Executivo;

XVI – elaborar planilhas de acompanhamento da execução físico-financeira dos contratos e convênios;

XVII – elaborar planilhas demonstrativas da execução orçamentária e financeira da Prefeitura;

XVIII – consolidar os dados econômicos, financeiros e sociais do Município para atender às exigências dos agentes financeiros quando da negociação de novas operações de crédito, e mantê-los atualizados;

XIX – acompanhar a evolução do desempenho da receita e despesa do Município, destacando as variações mais significativas;

XX – auxiliar, acompanhar e capacitar os gestores na execução do orçamento em cada secretária.

XXI – exercer outras atividades correlatas.