Secretaria Municipal de Cultura esteve presente na III Conferência Estadual de Cultura, realizada de 25 a 27 de setembro em Belho Horizonte. O evento mobilizou órgãos públicos a refletir sobre o tema “Uma política de Estado para a cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura”, desdobrando em debates sobre os eixos: a implementação do Sistema Nacional de Cultura; produção simbólica e diversidade cultural; cidadania e direitos culturais; e cultura e desenvolvimento econômico.
A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, através da I Conferência Municipal de Cultura, realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e a participação popular, retiraram as diretrizes norteadoras para a elaboração das propostas a serem enviadas à Secretaria de Estado de Cultura. Com isso, o município obteve participação ativa na elaboração de 05 propostas de âmbito nacional e 05 Propostas de âmbito estadual. As 16 propostas selecionadas foram escolhidas dentre 94 propostas enviadas pelos municípios do Estado de Minas Gerais.
A III Conferência Estadual de Cultura foi realizada pela Secretaria de Estado de Cultura em parceria com o Legislativo mineiro, o Sistema Nacional de Cultura e o Ministério da Cultura.
PROPOSTAS DE ÂMBITO NACIONAL
EIXO I – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organização da gestão cultural e na participação social nos três níveis de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios).
Sub – eixo 1 – Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC.
1 – Institucionalização de concursos públicos e planos de carreira em âmbito nacional, com criação de cargos específicos para os órgãos e entidades da área de cultura, de forma a garantir a descentralização e a continuidade das políticas culturais.
Sub – eixo 2 – Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não Governamentais, e Conselheiros de Cultura
Criação e manutenção de programas de apoio às iniciativas de formação e qualificação em gestão cultural, bem como oferta de cursos, seminários, palestras, material didático, investimento financeiro, oficinas e treinamento, seja por meio de educação a distância ou presencial, para a capacitação, qualificação e formação de agentes, artistas, gestores, empreendedores, educadores, mobilizadores, conselheiros, entre outros, oriundos do poder público e da sociedade civil, sobre captação de recursos, elaboração de projetos, direitos autorais, leis de incentivo, elaboração de projetos institucionais e regras do Sistema Nacional de Cultura, entre outros temas, tendo por referência o reconhecimento, a valorização e a preservação da cultura local, considerando a descentralização dos processos de qualificação da gestão cultural dos grandes centros urbanos, e garantir que os programas de formação na área cultural sejam regionalizados, descentralizados e coerentes com as realidades locais, reconhecendo os territórios culturais, podendo contar também com parcerias com a iniciativa privada.
3 Sub – eixo 3 – Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa
Realização de zoneamento, mapeamento e inventário cultural dos estados e municípios para garantir e subsidiar a elaboração do orçamento e do planejamento estratégico da área, mediante a constituição de banco de dados, alimentado regularmente, que inclua todos os segmentos culturais, por meio de levantamento histórico das manifestações culturais e necessidades da comunidade, de forma a fortalecer e divulgar os eventos populares em âmbito nacional, valorizar a diversidade, fortalecer as manifestações culturais, conhecer os vários grupos tradicionais, mestres, saberes, artistas, coletivos culturais, festas tradicionais, iniciativas de inclusão cultural e os patrimônios
culturais de cada região, produzindo um catálogo cultural em nível nacional, com acesso gratuito ao público em geral
EIXO II – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Foco : O fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial.
Sub – eixo 1 – Criação, Produção, Preservação, Intercâmbio e Circulação de Bens Artísticos e Cultural.
Criação de instrumentos de registro, apoio e valorização dos mestres, griôs e lideranças culturais que sejam depositários das memórias e saberes dos diferentes grupos culturais para que possam transmitir seus conhecimentos.
EIXO III – CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS
Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial.
Sub – eixo 4 – Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades Proposta Priorizada:
Parceria com o Ministério da Educação, visando o aumento do número de vagas e a melhoria da qualidade de cursos técnicos e de graduação, pós-graduação e mestrado nas áreas de artes (música, teatro, dança e artes visuais), cultura e gestão cultural, potencializando o acesso dos estudantes a esses cursos, nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, de forma continuada, visando a inserção, nos currículos da educação básica e superior, das disciplinas “Educação Patrimonial” e “História Cultural do País”; introdução do ensino de arte-educação, com ênfase em todas a áreas das artes e educação patrimonial; e implantação da Lei n° 11.769/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música, linguagem audiovisual, artes visuais e cênicas na educação básica, por pessoas capacitadas, buscando parcerias e convênios com universidades públicas.
PROPOSTAS EM ÂMBITO ESTADUAL
EIXO I – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
Sub eixo 1 – Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC.
Elaboração do Plano Estadual de Cultura, com a participação dos municípios e atendendo às peculiaridades regionais.
Sub – eixo 2 – Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não Governamentais, e Conselheiros de Cultura
Criação de novos programas e ampliação dos já existentes, tendo como meta o alcance das microrregiões do Estado, apoio às iniciativas de formação e qualificação em gestão cultural, bem como oferta de cursos, seminários, palestras, material didático, investimento financeiro, oficinas e treinamento, seja por meio da educação a distância ou da presencial, por meio de parcerias com as universidades da região, entre outras, para a capacitação, qualificação e formação de agentes, artistas, gestores, empreendedores, educadores, mobilizadores, conselheiros, entre outros, oriundos do Poder Público ou da iniciativa privada, sobre captação de recursos, elaboração de projetos, direitos autorais, leis de incentivo, elaboração de projetos institucionais, e sobre adesão ao Sistema Nacional de Cultura, entre outros temas, tendo por referência o reconhecimento, a valorização e a preservação da cultura local.
Sub – eixo 3 – Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa
Realização de zoneamento, mapeamento e inventário cultural dos Municípios e do Estado para garantir e subsidiar a elaboração do orçamento e do planejamento estratégico da área, mediante a constituição de banco de dados (a ser livremente disponibilizado através de link no site da Secretaria Estadual de Cultura), alimentado regularmente, que inclua todos os segmentos culturais, por meio de levantamento histórico das manifestações culturais e das necessidades da comunidade, a fim de fortalecer e divulgar os eventos Populares em todo país, valorizar a diversidade, fortalecer as manifestações culturais, conhecer os vários grupos tradicionais, mestres, saberes, artistas,
EIXO II – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial.
Sub-eixo 1 – Criação, Produção, Preservação, Intercâmbio e Circulação de Bens Artísticos e Culturais.
Reconhecimento, apoio e fortalecimento dos diversos grupos de cultura, de suas festas e manifestações tradicionais; divulgação, valorização e contextualização de cada manifestação cultural identificada no Estado; e criação de centros intermunicipais de memória, incluindo laboratórios de história oral, por meio de parceria com instituições de ensino e pesquisa coletivos culturais, festas tradicionais, iniciativas de inclusão cultural e os patrimônios culturais de cada região, produzindo um catálogo cultural em nível nacional, com acesso gratuito ao público em geral.
Sub – eixo 4 – Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira.
Estabelecimento de um fórum de discussão para aprimoramento do sistema de arrecadação e distribuição dos direitos autorais e conexos na reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9610, de 1998), com participação social, de forma que:
a) haja incentivo à criação de sociedades de gestão coletiva;
b) seja feito o registro de obras nas bibliotecas municipais e estadual;
c) tornem – se viáveis os registros de saberes e fazeres (principalmente das comunidades tradicionais), aplicando – se os direitos autorais da produção cultural e artesanal; d) sejam promovidas ações para a compreensão do conceito de direitos autorais e sua aplicabilidade no cotidiano da produção de produtos e serviços culturais (um exemplo seria a criação de um canal de atendimento e orientações);
e) as taxas de direitos autorais não sejam cobradas de escolas públicas, associações, e/ou organizações sem fins lucrativos;
f) contemple-se o acesso à informação, educação e cultura.
Secretaria Municipal de Cultura esteve presente na III Conferência Estadual de Cultura, realizada de 25 a 27 de setembro em Belo Horizonte. O evento mobilizou órgãos públicos a refletir sobre o tema “Uma política de Estado para a cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura”, desdobrando em debates sobre os eixos: a implementação do Sistema Nacional de Cultura; produção simbólica e diversidade cultural; cidadania e direitos culturais; e cultura e desenvolvimento econômico.
