Por meio de ofício, a Superintendência do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais comunicou ao Município, no fim do mês passado, que o projeto de restauração da Escola Estadual Daniel de Carvalho está aprovado. Com o aval, o Estado está autorizado a abrir o processo licitatório para contratar empresa que fará a execução da obra.
Mediante a notícia, a secretária municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, Diva Lucia, explica que já está em andamento a celebração do convênio entre a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro e o Estado para que seja efetivado o repasse de parcela do ICMS Cultural, no valor de R$100 mil (cem mil reais), conforme aprovado pelo CONDEPA – Conselho Deliberativo de Patrimônio Histórico. Esse valor deverá ser aplicado nas intervenções emergenciais relatadas pelo Estado, como a reforma do telhado e dos sistemas hidráulico e elétrico.
O prédio da E. E. Daniel de Carvalho, construído na década de 20, é tombado pelo patrimônio municipal, é de propriedade do Estado e ainda se encontra no entorno do Chafariz da Praça Dom Joaquim, que é um bem tombado pelo IPHAN. Por isso, um caminho bastante burocrático vem sendo seguido desde a sua . Cabe ao Município fiscalizar, ao Estado preservar e a União analisar os possíveis impactos nas áreas onde há patrimônios de tombamento federal.
O projeto de restauração foi elaborado pela Fundação Israel Pinheiro, contratada pelo Ministério Público para o referido trabalho. “A sensibilização do MP com as questões patrimoniais do município é, sem dúvida, um importante braço nessa luta. Sem essa intervenção, acredito que o processo fosse ser muito mais moroso”, reconheceu Diva.
Sobre os próximos passos, a secretária declarou que “acabamos de passar pela fase mais árdua. Agora, com a aprovação do projeto, cabe ao Estado prosseguir com os trâmites necessários. Lembrando que, enquanto interessados na proteção e preservação do nosso patrimônio, a Prefeitura e o CONDEPA acompanharão diretamente todas as etapas e intervirão sempre que julgarem necessário”.
