A equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que vem acompanhando os processos de desapropriações e reassentamentos das famílias no entorno da Mina do Sapo, esclarece que não esteve inerte na desapropriação do dia 09 de dezembro de 2015. Em nota emitida pela SMDS, os técnicos relatam todo o trabalho dedicado a esta família, inclusive com operação de um trabalho em rede.
Para entender melhor como se deu a atuação da SMDS, leia abaixo a nota de esclarecimento com relatório.
“A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social vem através desta nota de esclarecimento informar sobre sua atuação no caso de reassentamento de posse realizada na data de 09 de dezembro de2015, distrito de São Sebastião do Bom Sucesso (Sapo).
Informamos que o referido caso vem sendo acompanhado desde o dia 16 de abril de 2015. Nesta ocasião, os familiares envolvidos procuraram a equipe do CRAS solicitando o acompanhamento já que teriam sido informados sobre o mandado judicial a respeito da previsão de desapropriação do terreno. Ressalva-se que as ações e acompanhamentos tomados neste caso também foram realizados para todos os casos envolvidos nas desapropriações da empresa Anglo American.
Desde a referida data foram realizadas as seguintes ações pelos equipamentos da Assistência Social:
– Articulação da rede de atendimentos e proteção dos direitos sociais, realizada pelo CREAS;
– Visitas domiciliares pelas equipes CRAS, CREAS e CRI, com objetivo de fortalecimento de vínculos familiares e conscientização sobre o papel protetor da família com relação à idosa e dos dois filhos deficientes, tal como é previsto pelo Estatuto do Idoso, em seu artigo 3°:
“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. (…)
V – prioprização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.”
– Apoio e participação em mesa negociadora entre família e a empresa Anglo American realizada na Cidade Administrativa de Belo Horizonte;
– Acompanhamento familiar de acordo com as demandas apresentadas pela família;
– Reuniões com a equipe técnica da empresa Anglo American solicitando suporte médico e apoio logístico à família na data da ação de reassentamento;
– Emissão de relatórios à promotoria desta Comarca com informações pertinentes para acompanhamento do caso;
– Encaminhamento de notificação do caso para a Secretaria de Direitos Humanos, Subsecretaria do Estado de Igualdade Racial.
Informa-se também que os equipamentos da Assistência Social realizaram no dia 30 de novembro de 2015 a última visita preparatória que antecederia a data da desapropriação. Ressaltamos que as ações descritas acima tiveram por objetivo conscientizar a família para a retirada da idosa e de seus filhos deficientes da casa, sem que houvesse danos psicológicos a saúde dos mesmos.
A ação desenvolvida no dia 09 de dezembro de 2015 pela Secretaria de Desenvolvimento Social foi designar para acompanhamento do reassentamento os seguintes técnicos sociais: Maria Anália Ferreira (Assistente Social – CREAS), Tatiana Bittencourt (Psicóloga – CREAS), Daniella Demétrio (Assistente Social – CRI), Leandro Santos (Psicólogo – CRI), Juliana Brêtas (Psicóloga – CRAS), Ivani Ramos (Diretora de Proteção Especial) e Lourenni Superbi (Coordenadora Geral).
Relata-se que a equipe se deslocou até o local às 08horas da manhã. Entretanto, devido à interdição da Polícia Militar, os técnicos conseguiram adentrar à residência para realizar as devidas intervenções apenas às 10 horas juntamente com os outros equipamentos, tal como orientado pelo Capitão Fernandes, responsável pela operação.
A atuação da equipe técnica foi de apoio e orientação à família com objetivo de preservar o bem-estar do envolvidos dadas as peculiaridades da Sra. Natalina e seus respectivos filhos deficientes.
Por fim, ressalta-se que a família foi avaliada como não vulnerável pela perspectiva financeira, o que significa dispensar o fornecimento de benefícios eventuais por parte deste município em apoio à família.”
