Está para análise e aprovação na Câmara Municipal o Projeto de Lei que cria o SMC – Sistema Municipal de Cultura. Protocolado no dia 28 de setembro de 2015, o PL, de autoria do Executivo, propõe que novas políticas de cultura surjam com o intuito de assegurar e proteger a diversidade cultural, fortalecer o que é tradicional, reconhecer as novas manifestações e combater o preconceito e a segregação dos grupos.
Diante desta proposta, o poder público municipal promoverá o desenvolvimento e a difusão da cultura em sua pluralidade. Isso poderá ser feito em parceria com o Estado, a União, a iniciativa privada, órgãos, fundações, associações e demais interessados, como também poderá ser de iniciativa exclusiva do Executivo. A efetivação do Sistema será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico.
Uma vez aprovado o SMC, será realizada a I Conferência de Políticas Culturais de Conceição do Mato Dentro, onde serão formatas as diretrizes que nortearão o trabalho de elaboração do PMC – Plano Municipal de Cultura. O PMC será construído com a fundamental participação da sociedade e será a base regulamentadora dos programas e projetos culturais, bem como definirá estratégias e metas para os próximos anos.
“Para agir democraticamente, é de suma importância o envolvimento de toda sociedade, para que as políticas públicas para a cultura respeitem os princípios do Sistema Municipal de Cultura”, disse a secretária de Cultura e Patrimônio Histórico, Julia Santana. Entre os princípios, destacam-se:
– Diversidade das expressões culturais;
– Acesso aos bens e serviços culturais;
– Incentivo à produção, difusão e circulação dos produtos e bens culturais;
– Transparência e acesso às informações;
– Autonomia e sustentabilidade de programas culturais e investimento de recursos nas atividades e ações;
– Ampliação do orçamento público para a cultura.
O processo de construção coletiva do Plano ainda contempla a Conferência Municipal de Cultura, momento no qual se repensam, renovam e inovam as ações culturais; e o Conselho de Políticas Culturais, que será definido em audiência pública e terá representação de todos os segmentos, sendo o responsável por propor e acompanhar as políticas públicas, inclusive o Fundo de Cultura, outro objeto do SMC.
Ainda de acordo com a secretária Júlia, o objetivo do Sistema Municipal de Cultura é “descentralizar a cultura do município, buscar recursos estaduais e federais, fomentar a cultura local, criar programas para os grupos culturais existentes no município, de maneira que os torne sustentáveis e fortalecidos para caminharem sozinhos, sem depender de questões políticas partidaristas e sim de possuírem direitos institucionalizados e adquiridos”.
