Fim das deduções do transporte de minerais no cálculo aumentou receita com tributo
Por Rafael Tomaz
O fim das deduções do transporte de minerais na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) já está impactando os municípios mineradores no Estado, que registram incremento entre 30% e 40% na receita com os royalties. A informações são do recém-eleito presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), o prefeito de Mariana (região Central), Celso Cota.
Durante vários anos, os municípios mineradores travaram uma verdadeira batalha contra a dedução dos custos com o transporte na arrecadação dos royalties, o que resultou em perdas nas receitas. Em outubro do ano passado, as mineradoras e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) chegaram ao consenso que a prática era indevida. “As empresas atenderam a reivindicação da Amig e as deduções já não são feitas”, diz.
Cota explica que os recursos da compensação são de grande importância para os municípios. A participação de Cfem na receita total dessas cidade é entre 30% e 40%. “Em Mariana, por exemplo, os royalties respondem por 30% da arrecadação municipal”, afirma.
Os valores obtidos através do tributo, conforme a legislação, são direcionados para os investimentos no desenvolvimento e na infraestrutura dos municípios mineradores. Entre as formas de utilização desses recursos está a ampliação nas redes de educação e saúde.
O presidente da entidade lembra que a compensação também é necessária para reduzir os impactos socioambientais causados pelas operações minerárias. Entre os exemplos citados por ele está Conceição do Mato Dentro (Médio Espinhaço), que segundo ele, verifica grandes diferenças sociais e descontrole ambiental. “O município necessita de arrecadação para solucionar esses problemas”, diz.
Detalhes – Em Conceição do Mato Dentro está sendo implantado o projeto Minas-Rio, da Anglo American. O empreendimento terá inversões de R$ 5,8 bilhões para produzir 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro/ano.
Cotta foi eleito em votação realizada ontem e comandará a entidade entre 2013 e 2014. Conforme o presidente, uma das metas neste ano é acompanhar de perto o novo marco regulatório da mineração. “Vamos está muito próximos desta discussão”, afirma.
Ele lembra que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, vem afirmando que faltam apenas alguns detalhes para o envio do projeto ao Congresso. Segundo Cota, a entidade tentará uma reunião com o ministro para conhecer as mudanças pretendidas pelo governo federal e se posicionar sobre as mudanças.
Entre as alterações que deverão ser feitas pelo governo está o aumento na alíquota do Cfem. Cota estima que a mudança resultará em um aumento de 300% na arrecadação com o tributo para os municípios mineradores em Minas.
A alíquota do minério de ferro, por exemplo, passará dos atuais 2% da receita líquida das mineradoras para 4% da receita bruta.
O prefeito de Mariana se mostrou otimista quanto ao avanço da implantação do novo marco neste ano. Para ele, este é um momento propício para levar a discussão adiante, uma vez que a minerações está em crescimento no país.
Por outro lado, Cota afirma que a intenção em sua gestão na Amig não é focar somente na arrecadação. “Temos que ser parceiros dos empreendedores”, afirma. Segundo ele, enquanto os municípios têm a matéria-prima, as mineradoras têm o know-how para explorar os minerais.
Dessa forma, a Cfem, conforme o prefeito, seria uma justa compensação para os impactos da atividade minerária.
O presidente da Amig criticou também a paralisação da concessão de outorgas por parte do DNPM, enquanto o novo marco não é implantado. “Quando há atraso nos investimentos também é verificado recuo no desenvolvimento das cidades”, diz.
Fonte: Diário do Comércio
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