No ano passado, foram recolhidos R$ 974,497 milhões com o pagamento da taxa pelas mineradoras
Por Rapael Tomaz
A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) em Minas Gerais atingiu o recorde de R$ 974,497 milhões em 2012. O valor é 23,5% superior ao verificado no ano anterior, quando totalizou R$ 788,882 milhões, conforme informações do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O resultado foi obtido em meio à volatilidade da cotação da principal fonte da Cfem em Minas, o minério de ferro. O crescimento foi impulsionado pelo reconhecimento por parte da Vale S/A de uma dívida de R$ 1,4 bilhão com os municípios mineradores, que começou a ser quitada no ano passado. Além disso, o departamento acabou com as deduções que vinham sendo realizadas pelas mineradoras no transporte de minerais. A prática foi considerada indevida, alavancando a arrecadação.
Somente em dezembro, a receita com o Cfem no Estado somou R$ 141,014 milhões. O valor é 1,1% inferior ao verificado no mês anterior, quando totalizou R$ 142,721 milhões. Já na comparação com o mesmo intervalo do ano passado (R$ 82,351 milhões), houve crescimento de 71,2%.
Liderança – A maior arrecadação foi verificada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O município concentra importantes operações da Vale em Minas. No ano passado os royalties totalizaram R$ 188,475 milhões. O montante é 216,8% superior ao registrado no ano anterior, quando atingiu R$ 59,489 milhões.
Outro município que concentra grandes operações de extração de minério da Vale é Itabira, na região Central. A cidade registrou a segunda melhor arrecadação no Estado em 2012. O resultado cresceu 12,1% na comparação com o ano anterior, passando de R$ 118,150 milhões para R$ 132,525 milhões.
Em Itabirito (região Central), os royalties da mineração somaram R$ 75,930 milhões entre janeiro e dezembro. O valor é 27,6% superior ao verificado no acumulado de 12 meses de 2011, quando atingiu R$ 59,489 milhões.
Em Congonhas, no Campo das Vertentes, houve um acréscimo de 32,9% na receita com os royalties em 2012, ante o ano anterior. A arrecadação da Cfem passou de R$ 52,644 milhões em 2011 para R$ 62,979 milhões em 2012.
Batalha jurídica – A dívida da Vale junto ao DNPM é relativa às deduções realizadas pela mineradora no transporte de minério de ferro no recolhimento do Cfem entre 1991 e 2007. A prática gerou uma batalha jurídica entre a companhia, municípios mineradores e o órgão federal. Há cerca de um ano e meio o departamento e a empresa negociam o débito.
A Vale chegou a anunciar o provisionamento de R$ 1,4 bilhão, reconhecendo o débito. Porém, estimava-se que o DNPM teria identificado um débito de aproximadamente R$ 4 bilhões.
A receita com a compensação para os municípios mineradores também é impulsionado pelo enquadramento das empresas do setor, que também não estão mais realizando o diferimento do transporte no recolhimento do tributo.
Conforme relatório do DNPM, a receita com os royalties no país somaram R$ 1,832 bilhão no ano passado. O montante é 19% maior que o verificado em 2011, quando alcançou R$ 1,544 bilhão.
A arrecadação da Cfem é dividida entre municípios, que ficam com 65%; estados, com 23%; e União, que recolhe 12% do valor total. A alíquota varia entre 0,2% e 3% do lucro líqüido das mineradoras.
Fonte: Diário do Comércio
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