Compreende o objeto deste chamamento público a seleção de proposta para celebração de parceria do Município de Conceição do Mato Dentro/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, regularmente constituída, que realize o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial e transitório, de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, mediante formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, com recursos financeiros municipais, conforme condições estabelecidas neste edital.