Objeto
Constitui objeto do presente Acordo a conjugação de esforços entre as Partes mediante transferência da posse e da propriedade, de três lotes de propriedade da ANGLO AMERICAN, para o MUNICÍPIO, os quais serão utilizados para construção de praça de lazer, pelo MUNICÍPIO, no bairro Jardim Bouganville, localizado na Cidade de Conceição do Mato Dentro/MG, sendo considerado para todos os fins de direito o momento da imissão na posse dos lotes a assinatura deste instrumento.
Observações
A ANGLO AMERICAN desenvolve regularmente a exploração e transporte de minério de ferro através de um mineroduto que liga a Mina em Conceição do Mato Dentro/MG ao Porto do Açu em São João da Barra/RJ, denominado “Sistema Minas-Rio”, passando por vários municípios mineiros e fluminenses;
Em 21 de julho de 2020, o MUNICÍPIO, por meio do ofício 066/2020, solicitou a doação de 03 (três) lotes de propriedade da ANGLO AMERICAN, localizados no Bairro Jardim Bouganville, para construção de praças de lazer;
O apoio da ANGLO AMERICAN à iniciativa promoverá o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local, uma vez que construção de praça no Bairro Jardim Bouganville ampliará a sua área verde, além ofertar espaços de lazer e convivência, promover a socialização entre moradores, e permitir a prática de atividades de saúde e esportivas;
A ANGLO AMERICAN, reforçando seu objetivo de promover avanços nas comunidades de sua atuação, tem interesse em apoiar a iniciativa, mediante doação dos lotes para construção, pelo MUNICÍPIO, da praça de lazer no Bairro Jardim Bouganville.