Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 04/07/2025 às 22h18

Nº 850/DE/2022

ENCERRADO

Contratada(s): ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A.

Baixar Contrato

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

Constitui objeto do presente Acordo a conjugação de esforços entre as Partes mediante transferência da posse e da propriedade, de três lotes de propriedade da ANGLO AMERICAN, para o MUNICÍPIO, os quais serão utilizados para construção de praça de lazer, pelo MUNICÍPIO, no bairro Jardim Bouganville, localizado na Cidade de Conceição do Mato Dentro/MG, sendo considerado para todos os fins de direito o momento da imissão na posse dos lotes a assinatura deste instrumento.

Observações

A ANGLO AMERICAN desenvolve regularmente a exploração e transporte de minério de ferro através de um mineroduto que liga a Mina em Conceição do Mato Dentro/MG ao Porto do Açu em São João da Barra/RJ, denominado “Sistema Minas-Rio”, passando por vários municípios mineiros e fluminenses; Em 21 de julho de 2020, o MUNICÍPIO, por meio do ofício 066/2020, solicitou a doação de 03 (três) lotes de propriedade da ANGLO AMERICAN, localizados no Bairro Jardim Bouganville, para construção de praças de lazer; O apoio da ANGLO AMERICAN à iniciativa promoverá o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local, uma vez que construção de praça no Bairro Jardim Bouganville ampliará a sua área verde, além ofertar espaços de lazer e convivência, promover a socialização entre moradores, e permitir a prática de atividades de saúde e esportivas; A ANGLO AMERICAN, reforçando seu objetivo de promover avanços nas comunidades de sua atuação, tem interesse em apoiar a iniciativa, mediante doação dos lotes para construção, pelo MUNICÍPIO, da praça de lazer no Bairro Jardim Bouganville.

Situação

Encerrado

Vigência

De 03/01/2022 à 12/01/2024

Gestor do contrato

JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA

Fiscal do contrato

RICARDO GUERRA FURTADO

Data da Assinatura

03/03/2022

Origem

OU - Outra