Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Contratos / Atas de Registro de Preço

VIGENTE

Contratada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste - CISCEN

Vigência

Fim da vigência em 240 dias

Objeto

RATEIO DE RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, NOS TERMOS DO ART.8º DA LEI 11.107/05, ENGLOBANDO AS DESPESAS DE PESSOAL, ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, PARA FINS DE EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS E FINALIDADES DO CONSÓRCIO NO TOCANTE AO MODELO DE GOVERNANÇA REGIONAL PARA OFERTA DE SERVIÇOS RELATIVOS À ÁREA DA SAÚDE.

Fundamentação Legal

Lei Federal nº11.107/2005, art. 2º §1º, III e art. 8º do Decreto Federal nº 6.017/2007 art. 13º e ss., Lei Federal nº 8080/1190, Lei Federal nº 8.142/1990, Lei Estadual nº 18.036/09, no Estatuto e Regimento interno do CISCEN, e no protocolo de intenções, aprovado pela Lei Municipal nº 1876/2006 de 08 de novembro de 2020.

Situação

Vigente

Vigência

De 15/01/2024 à 31/12/2024

Gestor do contrato

Gerado Magela Minelli

Fiscal do contrato

Gerado Magela Minelli

Data da Assinatura

15/01/2024

Origem

OU - Outra