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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 1417/DE/2023
VIGENTE
Contratada(s): ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A.
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Vigência
22/12/2023
22/12/2025
Fim da vigência em 612 dias
Objeto
A ANGLO AMERICAN desenvolve a exploração e transporte de minério de ferro através de um mineroduto que liga a Mina em Conceição do Mato Dentro/MG ao Porto do Açu em São João da Barra/RJ, denominado “Sistema Minas-Rio”. Frequentemente, são identificadas ocorrências de deslizamentos, queimadas, alagamentos, entre outros eventos que demandam a prestação de socorro imediato à população no MUNICÍPIO. Diante deste cenário, a ANGLO AMERICAN, a partir de engajamentos realizados junto ao MUNICÍPIO e o Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, identificou a possibilidade de apoiar o MUNICÍPIO na constituição e implantação de uma Brigada Municipal em Conceição do Mato Dentro/MG. A Brigada Municipal é um órgão do MUNICÍPIO que tem como escopo de atuação a prevenção e combate a incêndios, salvamentos, primeiros socorros, atendimento pré-hospitalar, entre outros, na área de atuação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; A ANGLO AMERICAN, por liberalidade e reforçando seus princípios e valores, especialmente em relação à promoção de avanços nas comunidades em que atua e à adoção de medidas para fortalecimento da segurança dos Munícipes, manifestou interesse em formalizar a presente cooperação, conforme termos e condições que passarão a ser demonstrados adiante. Para tanto, resolvem as Partes formalizar a presente Cooperação para custear, parcialmente e de forma não exclusiva, a constituição e implantação de Brigada Municipal em Conceição do Mato Dentro/MG, mediante repasse de recursos, pela ANGLO AMERICAN ao MUNICÍPIO, até o limite de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), conforme disposto nesse instrumento e observadas as Leis e Normas da Administração Pública aplicáveis.
Situação
Vigente
Vigência
De 22/12/2023 à 22/12/2025
Gestor do contrato
RENATA GUIMARÃES
Fiscal do contrato
RENATA GUIMARÃES
Data da Assinatura
22/12/2023
Origem
OU - Outra
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
TCOOP - Termo de Cooperação
Receita ou Despesa
Receita
Valores
Contrato
R$ 2.100.000,00
Valor Total
R$ 2.100.000,00
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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