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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 23/2022
PRESTES A VENCER
Contratada(s): Centro Social de Formação e Promoção Humana - CEFORM
Baixar Contrato
Vigência
29/12/2022
28/04/2024
Fim da vigência em 2 dias
Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar – exercício de 2022, conforme previsão expressa na Lei Municipal nº 2370/2022, e alterações posteriores, visando a execução do Projeto “Projeto de Convivência, aprendizagem e Formação para a Cidadania”, seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.
Fundamentação Legal
Lei Federal 13.019/2014 .
Situação
Vigente
Vigência
De 29/12/2022 à 28/04/2024
Gestor do contrato
Victor Martins Lages
Data da Assinatura
29/12/2022
Origem
IN - Inexigibilidade
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
EPI - Emenda Parlamentar Impositiva
Número de Parcelas
1
Valor das Parcelas
R$ 153,50
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
29/12/2022
Valores
Contrato
R$ 153.503,60
Valor Total
R$ 153.503,60
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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