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Contratos / Atas de Registro de Preço

Principal

Contratos / Atas de Registro de Preço

Nº 21/2022

ENCERRADO

Contratada(s): Associação Comunitária Quilombola de Três Barras, Buraco e Cubas

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Vigência

Vigência encerrada

Objeto

O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar – exercício de 2022, conforme previsão expressa na Lei Municipal nº 2370/2022, e alterações posteriores, visando a execução do Projeto “Projeto desenvolvimento de Práticas Agroecológicas e Hortas Produtivas no TBC”, seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.

Fundamentação Legal

Lei Federal nº 13.019/2014 .

Vigência

De 29/12/2022 à 28/12/2023

Data da Assinatura

29/12/2022

Origem

IN - Inexigibilidade

Tipo

EPI - Emenda Parlamentar Impositiva

Número de Parcelas

Valor das Parcelas