Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Contratos / Atas de Registro de Preço

ENCERRADO

Contratada(s): ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A.

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

1.1. Constitui objeto do presente Convênio a cooperação entre as Partes com a finalidade de operacionalizar o Posto de Apoio ao Migrante, conforme as disposições estabelecidas pelo Programa de Apoio ao Migrante (anexo|).

Situação

Encerrado

Vigência

De 27/07/2016 à 27/10/2021

Gestor do contrato

Ediléia Utsch

Fiscal do contrato

Silvio Lima e Ediléia Utsch

Data da Assinatura

27/07/2016

Origem

OU - Outra

Tipo

CM- Condicionantes da Mineração

Aditivos

Total: 1

Nº 001 Considerando que: (i) ANGLO AMERICAN e MUNICÍPIO, celebraram em 27 de julho de 2016, Convênio de cooperação com a finalidade de operacionalizar o Posto de Apoio ao Migrante, conforme as disposições estabelecidas pelo Programa de Apoio ao Migrante (Anexo | do Convênio); (ii) O programa supracitado tem como objetivo prestar esclarecimento à população migrante sobre os requisitos básicos para o preenchimento das vagas geradas pelo empreendimento, bem como ordenar o processo migratório, de forma a evitar sobrecarga na infraestrutura da cidade de Conceição do Mato Dentro, principal sede urbana a ser procurada pelo migrante e que previa mecanismos de suporte à população exógena à região afetada pela implantação do empreendimento minerário, visando ordenar o fluxo migratório para evitar que viesse a contribuir para a deterioração da qualidade de vida do local. (iii) O programa vem sendo cumprido desde a licença de instalação do Step 1, no ano de 2010, através do “IN0032”, firmado com a prefeitura de Conceição do Mato Dentro e interveniência do Departamento de Assistência Social do Município; (iv) Para dar continuidade aos objetivos a parceria em questão as Partes promoverão o aditamento do Convênio no que se refere ao seu prazo de vigência; As partes têm entre si, justo e acordado, aditar o Convênio a fim (i) alterar a CLÁUSULA TERCEIRA — DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, o item 3.1 para postergar o prazo de vigência para até 27 de outubro de 2021.

Ano do aditamento: 2017

Assinado em: 13/06/2017

Vigência: 27/10/2021