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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Contratos
Contrato Nº IN0351 - DE0186
ENCERRADO
Contratada: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A.
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Vigência
27/07/2016
27/10/2021
Vigência encerrada
Objeto
1.1. Constitui objeto do presente Convênio a cooperação entre as Partes com a finalidade de operacionalizar o Posto de Apoio ao Migrante, conforme as disposições estabelecidas pelo Programa de Apoio ao Migrante (anexo|).
Situação
Encerrado
Vigência
De 27/07/2016 à 27/10/2021
Gestor do contrato
Ediléia Utsch
Fiscal do contrato
Silvio Lima e Ediléia Utsch
Data da Assinatura
27/07/2016
Origem
OU - Outra
Tipo
CM- Condicionantes da Mineração
Aditivos
Total: 1
Nº 001 Considerando que: (i) ANGLO AMERICAN e MUNICÍPIO, celebraram em 27 de julho de 2016, Convênio de cooperação com a finalidade de operacionalizar o Posto de Apoio ao Migrante, conforme as disposições estabelecidas pelo Programa de Apoio ao Migrante (Anexo | do Convênio); (ii) O programa supracitado tem como objetivo prestar esclarecimento à população migrante sobre os requisitos básicos para o preenchimento das vagas geradas pelo empreendimento, bem como ordenar o processo migratório, de forma a evitar sobrecarga na infraestrutura da cidade de Conceição do Mato Dentro, principal sede urbana a ser procurada pelo migrante e que previa mecanismos de suporte à população exógena à região afetada pela implantação do empreendimento minerário, visando ordenar o fluxo migratório para evitar que viesse a contribuir para a deterioração da qualidade de vida do local. (iii) O programa vem sendo cumprido desde a licença de instalação do Step 1, no ano de 2010, através do “IN0032”, firmado com a prefeitura de Conceição do Mato Dentro e interveniência do Departamento de Assistência Social do Município; (iv) Para dar continuidade aos objetivos a parceria em questão as Partes promoverão o aditamento do Convênio no que se refere ao seu prazo de vigência; As partes têm entre si, justo e acordado, aditar o Convênio a fim (i) alterar a CLÁUSULA TERCEIRA — DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, o item 3.1 para postergar o prazo de vigência para até 27 de outubro de 2021.
Ano do aditamento: 2017
Assinado em: 13/06/2017
Vigência: 27/10/2021
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Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
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