Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Contratos / Atas de Registro de Preço

ENCERRADO

Contratada(s): ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A.

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

1.1 Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a cooperação técnica, logística, institucional e financeira entre as Partes e a conjugação de esforços, em atendimento ao disposto na Condicionante 33 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa III do "Minas Rio", para cumprimento do item 3.1.19 do Protocolo de Intenções celebrado em 05/12/2017, aditado em 22/06/2018 e 25/11/2019. 1.2 O item 3.1.19 do Protocolo de Intenções celebrado em 05/12/2017, aditado em 22/06/2018 e em 25/11/2019, estabelece a seguinte obrigação, que será executada pelas Partes de acordo com as formas previstas na Cláusula Quinta: "Custear a elaboração de projeto e execução de suas respectivas obras civis, de obras, ações e/ou atividades com expressa finalidade ambiental e/ou de desenvolvimento social no Município. O implemento da obrigação obedecerá ao valor limite de R$20.550.000,00 (vinte milhões e quinhentos e cinquenta mil reais), e será detalhado e formalizado através da celebração de compromisso específico, que contará também com específicas obrigações aplicáveis ao Município e que não descritas neste instrumento".

Situação

Encerrado

Vigência

De 25/08/2020 à 25/08/2021

Gestor do contrato

Silvana Núcia de Souza lages

Fiscal do contrato

Thomas Pedroso Nemes e Silvana Núcia de Souza Lages

Data da Assinatura

25/08/2020

Origem

OU - Outra