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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Carta de Serviços
Atualizado em: 19/04/2026 às 21h15
Social
Diretoria de Programas e Projetos Especiais
O Setor de Projetos e Habitação de Interesse Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é responsável por garantir moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade do município através da gestão dos benefícios eventuais como Aluguel Social, Auxílio Material de Construção e Auxílio Mão de Obra, os quais são concedidos por meu de avaliação social.

Também é responsável pelos demais projetos da secretaria que envolvem segurança alimentar, geração de renda, políticas de igualdade racial e políticas sobre drogas.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Rua Dr. Basílio Santiago, 91 - Centro.
Documentação
Habitação de interesse social:

Cópia dos documentos -  Requerente e de todos os membros da família:
 RG / CPF                                               
 Título de eleitor 
 Folha resumo / Cadastro Único 
 Certidão Nascimento – menores
 Declaração Escolar – filhos em idade escolar
 Certidão de Casamento
 Comprovante de residência (conta de luz e/ ou água que consta o nome do requerente)
 Imóvel alugado ou cedido: Contrato de locação e/ou declaração de próprio punho do proprietário
 Comprovantes de comprometimento da renda: empréstimos que paga, remédios controlados, outras despesas fixas mensais, etc.
 Renda (de todos os membros maiores de 18 anos): 
• Desempregados: Cópia da Carteira de Trabalho: Identificação, e do último contrato de trabalho.
• Empregados: Cópia do Contracheque.
• Autônomos e empreendedores: Ver lista de documentos específica.
 Documentos do Imóvel: Documento do imóvel que consta o requerente como proprietário
• Casa: (Escritura Pública de Compra e Venda/IPTU/Termo de doação juntamente com documento que comprove propriedade do doador)
• Construção: alvará para construção ou reforma
• Lote: Matrícula em Cartório de Registro de Imóvel/Certidão de Nº/ Escritura Pública de Declaração de Posse).

Projetos:
Identificação do usuário, por meio de documento com foto.
Em caso de lançamento de projetos específicos a documentação é informada no momento da divulgação.
 
Custos
Gratuito
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Romero Otoni Santa-Bárbara
ATENDIMENTO:
8h às 17h
TELEFONE:
(31) 3868-1770
ENDEREÇO:
Rua Basílio Santiago, nº 91 – Centro – CEP: 35.860-000
Seta
Telefone: (31) 3868-1169
Endereço: Rua Daniel de Carvalho, 161 | CEP: 35860-000
Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira das 08h às 17h
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