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Carta de Serviços
Atualizado em: 20/04/2026 às 12h50
Saúde
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada da população ao sistema público de saúde, sendo responsável por um conjunto amplo de ações que envolvem promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento contínuo dos usuários. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), esses serviços são ofertados, principalmente, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família, que atuam de forma territorializada, conhecendo a realidade local e organizando o cuidado conforme as necessidades da população adscrita.

No município de Conceição do Mato Dentro, a Atenção Primária à Saúde encontra-se estruturada, atualmente, com 12 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 7 equipes de Saúde Bucal (ESB) e 1 equipe multiprofissional (eMulti), um Núcleo de Praticas Integrativas Complementares em Saúde (NUPICS), além de especialistas e outros profissionais que se ligam a essa rede de assistência a saúde. Essas equipes estão distribuídas em todos os territórios do município, garantindo cobertura assistencial à população, com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

A solicitação dos serviços da Atenção Primária à Saúde não se limita apenas ao comparecimento presencial à unidade de saúde. O cidadão passa a ser acompanhado de forma integral a partir do momento em que está adscrito a uma equipe da Estratégia Saúde da Família, estabelecendo vínculo com os profissionais responsáveis pelo seu território.
Nesse contexto, o acesso aos serviços pode ocorrer por diferentes meios. O usuário pode procurar diretamente a Unidade Básica de Saúde de sua área sempre que houver necessidade, sem restrição de demanda, respeitando apenas a organização interna do serviço. Além disso, o acompanhamento também acontece de forma ativa, por meio das visitas domiciliares realizadas regularmente pelo Agente Comunitário de Saúde, que identifica necessidades, orienta a população e facilita o acesso aos atendimentos. 
Em determinadas situações, o cidadão também pode solicitar consultas, procedimentos e outras demandas por meio de contato telefônico com a unidade, quando esse canal estiver disponível, o que contribui para agilizar o atendimento e evitar deslocamentos desnecessários. 
Dessa forma, a Atenção Primária à Saúde organiza o acesso de maneira próxima e contínua, garantindo múltiplas formas de solicitação dos serviços, fortalecendo o vínculo com a equipe e ampliando a resolutividade do cuidado no próprio território.
Documentação
Conforme estabelece a Lei nº 8.080/1990, todo cidadão tem direito ao acesso universal e integral às ações e serviços de saúde. Entretanto, para que o usuário seja acompanhado de forma contínua por uma equipe da Estratégia Saúde da Família, é necessário observar os critérios organizacionais definidos pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que orienta a territorialização e a adscrição da população às equipes de referência.
Nesse sentido, para que o cidadão seja formalmente vinculado a uma equipe de ESF e tenha o acompanhamento longitudinal, é indispensável a realização do cadastro individual no território. Esse cadastro tem como finalidade identificar o usuário, conhecer suas condições de saúde e organizar o planejamento das ações da equipe conforme as necessidades locais.
Para a efetivação desse cadastro, torna-se necessário que o cidadão apresente seus documentos pessoais, tais como CPF, documento de identidade, Cartão Nacional de Saúde (CNS) e comprovante de endereço. Além disso, são coletadas informações complementares relacionadas às condições de saúde, histórico clínico e composição familiar, que contribuem para a elaboração do perfil epidemiológico do território.
Outro ponto fundamental é a comprovação de residência fixa na área de abrangência da equipe, uma vez que a ESF é estruturada com base na territorialização. Esse critério possibilita a organização do cuidado, a realização de visitas domiciliares, o acompanhamento contínuo e o planejamento das ações de promoção, prevenção e assistência, garantindo que a população adscrita seja atendida de forma equitativa e ordenada
Custos
Não existe custo direto para o cidadão nos serviços da Atenção Primária à Saúde porque esses atendimentos fazem parte das ações garantidas pelo Sistema Único de Saúde, instituído pela Lei nº 8.080/1990. Essa legislação estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, devendo ser assegurada mediante políticas públicas que garantam acesso universal, integral e igualitário às ações e serviços de saúde.
Observações
A Atenção Primária à Saúde do município de Conceição do Mato Dentro conta com 28 pontos de atendimento vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família, além da sede administrativa da APS e do NUPICS. Segue, em anexo a este documento, a relação completa de todos os estabelecimentos.
ATENDIMENTO:
Costumeiramente, as Unidades Básicas de Saúde do município de Conceição do Mato Dentro, tanto as localizadas na sede quanto as existentes na área rural, funcionam das 7h30 às 16h30. Exceção ocorre em relação aos postos de saúde que atuam como unidades de apoio na zona rural, os quais possuem horários de funcionamento diferenciados, organizados conforme a dinâmica de atendimento das equipes e as necessidades específicas de cada localidade.Algumas Unidades da Sede também funcionam com horário estendido para saúde do trabalhador. Conforme planilha em anexo.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Thamires Cristina Perdigão Rodrigues
ATENDIMENTO:
8h às 17h
TELEFONE:
(31) 3868-1380
ENDEREÇO:
Rua José Sena, nº 51 – CEP: 35.860-000
Seta
Telefone: (31) 3868-1169
Endereço: Rua Daniel de Carvalho, 161 | CEP: 35860-000
Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira das 08h às 17h
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