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Carta de Serviços

Principal

Carta de Serviços

Serviço

Atualizado em: 09/09/2026 às 08h33

Educação

Matrícula no Ensino Fundamental

Serviço destinado à efetivação do ingresso do estudante no Ensino Fundamental da rede municipal, garantindo o acesso à educação conforme disponibilidade de vagas e critérios da Secretaria Municipal de Educação.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Unidade Escolar ou Secretaria de Educação - Rua Raul Soares, nº335, Centro (em frente à Praça Daniel de Carvalho)

Documentação

Certidão de nascimento ou documento oficial do aluno;
CPF do aluno;
Documento de identificação do responsável;
CPF do responsável;
Comprovante de residência;
Comprovante de escolaridade/transferência, quando aplicável.

Custos

Gratuito