Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/04/2026 às 13h04

Ouvidoria

A Ouvidoria Municipal tem como finalidade atuar como canal de comunicação entre o cidadão e o Município, sendo responsável por receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, denúncias, solicitações e elogios relacionados aos serviços públicos municipais, de forma humanizada e eficiente.

As manifestações poderão ser registradas de forma identificada, sigilosa ou anônima. Ressalta-se que, conforme a Lei Federal nº 13.460/2017, as manifestações registradas de forma anônima são classificadas como comunicações, não sendo possível o seu acompanhamento.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Presencial: Rua Daniel de Carvalho, nº 08, Centro (ao lado do Banco do Brasil)
Telefone/WhatsApp: 31 3868-2848
E-mail: ouvidoria@cmd.mg.gov.br

Documentação

Não é obrigatória a identificação do manifestante, podendo a manifestação ser registrada de forma identificada ou anônima. Caso opte pela identificação, será necessário informar dados básicos, como nome, CPF, telefone, endereço e e-mail.

Da mesma forma, não é obrigatória a apresentação de documentos; contudo, quando possível, recomenda-se o envio de fotos, vídeos ou outras evidências que possam auxiliar na análise da demanda.

Custos

Gratuito

Observações

PRAZO: Com base na Lei nº 13.460/2017, a Ouvidoria deverá responder as
manifestações de forma conclusiva em até 30 dias contados a partir do seu recebimento, tendo
possibilidade de ser prorrogado de forma justificável, por igual período.

ACOMPANHAMENTO: Para acompanhamento, interação ou recebimento de resposta conclusiva de qualquer tipo de manifestação, o cidadão deverá, no mínimo, registrar-se de forma identificada, podendo, se desejar, solicitar o sigilo de suas informações. Ressalta-se que, conforme a Lei Federal nº 13.460/2017, as manifestações registradas de forma anônima são consideradas comunicações, não sendo possível o seu acompanhamento.

Caso tenha se identificado, o cidadão poderá acompanhar sua manifestação por meio do Portal da Ouvidoria (Fala.BR), utilizando o número de protocolo disponibilizado, bem como receber notificações e a resposta por meio do e-mail cadastrado no ato do registro.

Arquivos Vinculados

09/04/2026

Anexo | Cartilha Ouvidoria

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00

Serviço relacionado a secretaria:

Controladoria-Geral do Município

Jessica Junia Parreiras Maciel

ATENDIMENTO:

8h às 18h

TELEFONE:

3868-2848

E-MAIL:

jessica.maciel@cmd.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Daniel de Carvalho, 161– Centro – CEP: 35860-000