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Carta de Serviços

Principal

Carta de Serviços

Serviço

Atualizado em: 04/05/2026 às 06h38

Meio Ambiente

Licença Ambiental

Licença Ambiental é a autorização emitida pelo órgão ambiental competente que permite a localização, instalação e operação de atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que utilizem recursos naturais, desde que atendam às condições e exigências legais.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

R. Raul Soares, nº 301, Centro (Em frente a Praça Daniel de Carvalho)

Documentação

A documentação para formalização dos pedidos e licenciamento vai depender da atividade pretendida.

Custos

Sim, pois é necessário realizar o pagamento da DAM no valor de R$ 38,40

Observações

PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.

ACOMPANHAMENTO: o acompanhamento da solicitação poderá ser realizado por e-mail, telefone ou presencialmente junto à Secretaria.

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00

Serviço relacionado a secretaria: