Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Carta de Serviços

Atualizado em: 04/05/2026 às 07h08

Meio Ambiente

Intervenção Ambiental

Solicitação de Intervenção Ambiental é o pedido formal apresentado a SMMA para autorização de intervenções em área natural, como supressão de vegetação, corte de árvores isoladas.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

R. Raul Soares, nº 301, Centro (Em frente a Praça Daniel de Carvalho)

Documentação

Para formalização da solicitação, é necessário apresentar a seguinte documentação:
1. Formulário de Requerimento para Intervenções Ambientais Padrão;
2.Requerimento Padrão;

Custos

Sim, pois é necessário realizar o pagamento da DAM no valor de R$ 38,40

Observações

PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.

ACOMPANHAMENTO: o acompanhamento da solicitação poderá ser realizado por e-mail, telefone ou presencialmente junto à Secretaria.

Arquivos Vinculados

16/04/2026

Anexo | Anexo II - Decreto 8-2023 - Formulário de Requerimento para Intervenções Ambientais Padrão

15/04/2026

Anexo | ANEXO I - Requerimento_Padrão

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00

Serviço relacionado a secretaria: