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Presencial

R. Raul Soares,  nº 301, Centro (Em frente a Praça Daniel de Carvalho)

Para formalização da solicitação, é necessário a seguinte documentação:  
1.  Anexo I - Requerimento padrão, devidamente preenchido e assinado;
2. Caso o requerimento seja assinado por procurador, deverá ser anexada a respectiva procuração, com reconhecimento de firma da (s) assinatura (s) do (s) proprietário (s) em cartório, acompanhada de carteira de Identidade e CPF do procurador;
3.  Cópia dos documentos Pessoais do Titular (Identidade e CPF);
4.  Caso o proprietário seja pessoa jurídica, apresentar CNPJ (Contrato Social) e última alteração Contratual ou Estatuto Social Consolidados, junto ao (s) documentos do (s) sócio (s) que assina (m) pela empresa;
5.  Comprovante de pagamento do DAM – Documento de Arrecadação Municipal (cópia simples), salvo as isenções previstas em Lei;
6.  Certidão negativa de débitos do imóvel e/ou CPF/CNPJ junto a prefeitura;
7.  Registro do Imóvel atualizado (Matrícula);
8.  Memorial descritivo da situação atual e situação proposta, em formato digital word;
9.  02 cópias impressas do Projeto de remembramento/desmembramento contendo a situação atual e a situação pretendida, vista aérea e mapa do plano diretor com a indicação da área a ser remembrada/desmembrada (imagens coloridas) – e em formato DWG, arquivo kml e PDF;
10. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou RRT com atividade específica Remembramento, Desmembramento ou Parcelamento do Solo – referente ao projeto com comprovante de pagamento;
11.  Cópia digital de todos os arquivos.

Sim, pois é necessário realizar o pagamento da DAM no valor de R$ 38,40

PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias. 

ACOMPANHAMENTO: o acompanhamento da solicitação poderá ser realizado por e-mail, telefone ou presencialmente junto à Secretaria.