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Presencial

R. Raul Soares,  nº 301, Centro (Em frente a Praça Daniel de Carvalho)

Para formalização da solicitação, é necessário a seguinte documentação:     1.  Anexo I - Requerimento padrão, devidamente preenchido e assinado;
a. Caso o requerimento seja assinado por procurador, deverá ser anexada a respectiva procuração, com reconhecimento de firma da (s) assinatura (s) do (s) proprietário (s) em cartório, acompanhada de carteira de Identidade e CPF do procurador;
2.  Cópia dos documentos Pessoais do Titular (Identidade e CPF);
3.  Caso o proprietário seja pessoa jurídica, apresentar CNPJ (Contrato Social) e última alteração Contratual ou Estatuto Social Consolidados, junto ao (s) documentos do (s) sócio (s) que assina (m) pela empresa;
4.  Comprovante de pagamento do DAM – Documento de Arrecadação Municipal (cópia simples), salvo as isenções previstas em Lei;
5. Certidão negativa de débitos do imóvel e/ou CPF/CNPJ junto a Prefeitura;
6. Registro do Imóvel atualizado (Matrícula) - cópia simples; ou Título de Domínio Pleno ou Útil de Posse do bem imóvel – autenticado em cartório;
7.  Levantamento topográfico planimétrico georreferenciado, devidamente assinado por responsável técnico e titular do imóvel;
8.  Mapa ou croqui de localização;
9.  Poligonal de localização do imóvel em formato kml ou shp;
10.  ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) referentes ao levantamento topográfico georreferenciado, devidamente quitados e assinados por responsável técnico e titular do imóvel;
11.  Cópia digital de todos os arquivos.     

Sim, pois é necessário realizar o pagamento da DAM no valor de R$ 38,40

PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias. 

ACOMPANHAMENTO: o acompanhamento da solicitação poderá ser realizado por e-mail, telefone ou presencialmente junto à Secretaria.