Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Carta de Serviços

Atualizado em: 05/05/2026 às 10h45

Meio Ambiente

Certidão de Número

Certidão de Número é o documento emitido pela SMMA que informa ou confirma a numeração oficial de um imóvel ou edificação.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

R. Raul Soares, nº 301, Centro (Em frente a Praça Daniel de Carvalho)

Documentação

Para formalização da solicitação, é necessário a seguinte documentação:
1. Requerimento padrão. Caso o requerimento seja assinado por procurador, deverá ser anexada a respectiva procuração, com reconhecimento de firma da(s) assinatura(s) do(s) proprietário(s) em Cartório;
2. Cópia dos documentos Pessoais- RG e CPF se Pessoa Física ou CNPJ (Número);
3. Registro do Imóvel atualizado (Matrícula) - cópia simples; ou Título de Domínio Pleno ou Útil de Posse do bem imóvel;
4. Contrato Social e último Aditivo (quando houver), se Pessoa Jurídica
5. Comprovante de pagamento do DAM – Documento de Arrecadação Municipal (cópia simples), salvo as isenções previstas em Lei;

Custos

Sim, pois é necessário realizar o pagamento da DAM no valor de R$ 38,40

Observações

PRAZO: 30 (trinta) dias

ACOMPANHAMENTO: o acompanhamento da solicitação poderá ser realizado por e-mail, telefone ou presencialmente junto à Secretaria.

Arquivos Vinculados

15/04/2026

Anexo | ANEXO I - Requerimento_Padrão

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues

ATENDIMENTO:

8h às 17h

TELEFONE:

(31) 3868-2431

E-MAIL:

mariana.rodrigues@cmd.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Raul Soares, nº 307 – Centro – CEP: 35.860-000