Os novos servidores do município, aprovados no concurso público 001/2012 e empossados nos meses de maio e julho, receberam esta semana instruções sobre segurança do trabalho, respeitando a Norma Regulamentador NR-18 do Ministério do Trabalho e Emprego que determina que “todos os empregados devem receber treinamentos admissional e periódico, visando a garantir a execução de suas atividades com segurança”. Posteriormente, o treinamento abrangerá todo o quadro funcional da Prefeitura, independente do tempo que o servidor esteja em exercício.
A área de Segurança do Trabalho foi efetivada no funcionalismo público a partir da nomeação de um técnico de segurança do trabalho, também aprovado no último concurso. A Prefeitura ainda se organiza para a criação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, com data de implantação prevista final de setembro.
Acidentes de trabalho
Acidente de trabalho é aquele que ocorre durante a execução do trabalho ou no deslocamento de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Em caso de acidente, a ocorrência deverá ser registrada em até 24 horas através da CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho. Este documento facilita e agiliza os trâmites necessários, seja a emissão de atestado médico, o afastamento temporário ou até mesmo aposentadoria por invalidez.
Os acidentes de trabalho são classificados de várias formas, mas pode-se citar três tipos como sendo os principais:
1. Acidente com perda de tempo: aquele que leva ao afastamento temporário ou permanente do trabalhador de suas funções para sua recuperação.
2. Acidente sem perda de tempo: é caracterizado por pequenas escoriações ou lesões, não levando ao afastamento da rotina de trabalho, demandando apenas primeiros socorros.
3. Acidente de trajeto: ocorre durante o deslocamento do trabalhador seja nas dependências da empresa, seja no trajeto de sua residência ao local de trabalho e vice-versa.
Os dados mais recentes do INSS mostram que em 2012 foram registrados mais de 705 mil acidentes de trabalho. Do total de acidentes registrados com CAT, os acidentes típicos (decorrentes da característica da atividade desempenhada) representaram 78,32%; os de trajeto 18,92% e as doenças do trabalho (derivadas de movimentos repetitivos ou esforço físico) 2,76%.
CIPA
Poderão participar da CIPA qualquer servidor público que tenha interesse em colaborar com a preservação da vida e a saúde do trabalhador. Os interessados deverão se inscrever no setor de Segurança do Trabalho (Secretaria de Administração: Rua Daniel de Carvalho, 17 – em frente ao Banco do Brasil) no período de 29 de agosto a 12 de setembro. Horário de atendimento: das 8 às 13h e das 14h às 17.
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