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Com participação efetiva, município se impõem diante das questões ambientais e intervém juntos aos órgãos competentes

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBH – Santo Antônio) completa 12 anos e comemora com eventos de discussão acerca do meio ambiente. Entre os membros do CBH está o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Conceição do Mato Dentro, Sandro Lage, eleito em novembro do ano passado como 1º secretário. Ele participou do 1º Seminário Socioambiental do Comitê e da 33ª Reunião do Fórum Mineiro de Comitês Bacia Hidrográfica (FMCBH), realizados nos dias 21; 24 e 25 de junho, respectivamente, em Itabira.

Com o tema “Água, Desenvolvimento e Sustentabilidade”, o seminário reuniu representantes da comunidade, de instituições técnicas e dos governos. Com palestras e mesa redonda, os participantes avaliaram os impactos que os recursos naturais vêm sofrendo na região, pensando principalmente a agricultura e o abastecimento. Sobre isso, Sandro Lage diz que “desde meados da década de 2000, quando a Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio começa a receber grandes projetos de empreendimentos de mineração e energia, questionava-se a vazão outorgável do Rio, ou seja, o quanto nossa bacia suporta a nova demanda por água em quantidade e qualidade”.

Ainda segundo ele, naquele momento cogitava-se que somente o Projeto Minas-Rio era capaz de ultrapassar a vazão outorgável do Rio. Mas, o que se percebeu durante a implantação do Projeto em Conceição do Mato Dentro foi o aumento do conflito pela água, principalmente nas micro-bacias dos córregos Pereira e Passa Sete, afluentes do Rio do Peixe, por sua vez afluente do Rio Santo Antônio. “É notória, e por vezes evidenciada, a queda em quantidade e qualidade das águas que vertem da Serra do Sapo, região que se assenta o empreendimento, e nesse sentido Conceição do Mato Dentro solicita como pauta da próxima reunião do CBH-Santo Antônio uma apresentação técnica do IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas de Minas Gerais, de análise integrada de todas as outorgas vigentes na bacia e suas aderências aos parâmetros que devem ser respeitados, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos”.

Já o Fórum Mineiro de CBH, também organizado pela CBH Santo Antônio, discutiu a gestão, os desafios e soluções para a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos. O ponto central do debate foi o reconhecimento da desintegração entre política de meio ambiente e política de recursos hídricos, assim como o fortalecimento do IGAM. Para Sandro Lage, “a desintegração das duas políticas é fruto de um erro original: incompatibilidade de unidades espaciais. Ou seja, a política de meio ambiente considera os territórios (entes federativos), já a política de recursos hídricos, as Bacias Hidrográficas.”

O Secretário explica que a regionalização das políticas do Estado de Minas Gerais nunca ousou organizar os municípios por bacias hidrográficas. Exemplo disso é Conceição do Mato Dentro, que recebe o maior empreendimento de mineração de Minas Gerais e tem todo seu processo de licenciamento ambiental, e principalmente as decisões sobre o futuro do município, discutidas no município de Diamantina, no Vale do Rio Jequitinhonha, “com membros que sequer conhecem o território”.

“Nem mesmo a regionalização da gestão estadual de Meio Ambiente considera as bacias hidrográficas. Neste sentido, propõe-se a criação de uma Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) para a Bacia do Rio Santo Antônio, como experiência de modelo para posteriormente ser disseminado no Estado”, finalizou Lage.