Em reunião pública realizada ontem (24) na Câmara Municipal, a Prefeitura anunciou a abertura do cadastro de famílias para concessão das 30 casas populares que estão sendo construídas na Vila São Francisco. Os interessados devem de dirigir à sede do CREAS no período de 29 de abril a 16 de maio, mas antes devem atentar aos requisitos para inscrição: receber até três salários mínimos; estar com o CAD Único atualizado; estar cadastrado na Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro; e não possuir imóvel, financiamento imobiliário ou já ter recebido algum benefício de habitação em qualquer parte do Brasil.
Uma vez feito o cadastro, uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social irá checar e atestar os requisitos, bem como os critérios de prioridade, os quais são definidos com a preocupação em atender aqueles com maior necessidade. São estes:
– famílias em situação de vulnerabilidade;
– mulheres arrimo de família;
– famílias com crianças de 0 a 14 anos;
– deficientes físicos;
– estar em área de risco ou insalubre;
– ser conceicionenses ou residir na cidade há pelo menos cinco anos.
Entre estes seis critérios, não há grau de relevância que os distinguem, ou seja, um critério não pesa mais que o outro na avaliação. O que vai interferir na ordem da lista de prioridades é o número de critérios atendidos por cada família e a veracidade das informações. Exemplo: uma família que tem quatro dessas situações terá prioridade sobre aquela que possui duas.
Terra Lar
A construção desses 30 primeiros imóveis faz parte do “Programa Terra Lar”, que oferece moradias com dignidade e convivência em comunidade. Isso porque além dos serviços de abastecimentos de água, saneamento, luz, coleta de lixo, pavimentação, entre outros, os moradores serão beneficiados com áreas comuns de lazer.
O “Terra Lar” é uma fatia de um outro grande programa, que será lançado em breve, de enfretamento e superação da extrema pobreza no município.
Urbanização
Concomitantemente, está sendo desenvolvido o “Programa Conceição Legal” que, iniciado em 2012 com a proposta de regularização fundiária, urbana e ambiental de todas as ocupações e atividades presentes em Conceição, vê agora o projeto de urbanização da Vila São Francisco se concretizar.
Investimento
O projeto que inicia com o investimento de R$1.645.000,00 (um milhão seiscentos e quarenta e cinco mil reais), advindos de recurso próprio do município, deverá ser ampliado a 400 casas populares que serão construídas no decorrer do processo de regularização da área.
Serviço
CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social
Rua Basílio Santiago, 86 – Centro (ao lado do Bolsa Família)
Telefone: 3868-2880
