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DECRETO Nº 120, 19 DE JULHO DE 2022
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor

DECRETO Nº 120/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, criado pela Lei n° 2.355/2021, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MATO DENTRO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e,

considerando o que dispõe a Lei Municipal n° 2.355/2021, que cria, no âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR;

considerando a aprovação do Regimento Interno pelos membros do Conselho Municipal de Turismo na reunião do dia 12 de maio de 2022,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, criado pela Lei Municipal n° 2.355/2021, que acompanha o presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 19 de julho de 2022.



José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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