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Contratos / Atas de Registro de Preço

Principal

Contratos / Atas de Registro de Preço

Nº 38/2022

ENCERRADO

Contratada(s): APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Mato Dentro - MG

Baixar Contrato

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar - exercício de 2022, conforme previsão expressa na Lei Municipal 2370/2022, e alterações posteriores, visando a execução do Projeto "Relações Multimididáticas na escola APAE CMD", seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.

Fundamentação Legal

Lei Federal 13.019/2014 .

Vigência

De 25/11/2022 à 24/11/2023

Gestor do contrato

Juliana Rajão Costa Lima

Data da Assinatura

25/11/2022

Origem

IN - Inexigibilidade

Tipo

EPI - Emenda Parlamentar Impositiva