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Contratos / Atas de Registro de Preço

Principal

Contratos / Atas de Registro de Preço

Nº 16/2022

ENCERRADO

Contratada(s): Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - ASCAMATO

Baixar Contrato

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar – exercício de 2022, conforme previsão expressa na Lei Municipal nº 2370/2022, e alterações posteriores, visando a execução do Projeto “Expansão da Coleta Seletiva no Município de Conceição do Mato Dentro”, seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.

Fundamentação Legal

Lei Federal nº 13.019/2014.

Vigência

De 30/11/2022 à 30/08/2023

Gestor do contrato

Denise Araújo Salviano

Data da Assinatura

30/11/2022

Origem

IN - Inexigibilidade

Tipo

EPI - Emenda Parlamentar Impositiva