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CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação a mútua colaboração entre as Partes para possibilitar avanços no desenvolvimento econômico sustentável dos MUNICÍPIOS, por meio da execução de ações e atividades diversas, em conformidade com as metas de Educação, Saúde e Bem-Estar do Plano de Mineração Sustentável da ANGLO AMERICAN, observado o valor fixo, total e irreajustável de R$ 1.348.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil reais).

CONSIDERANDO QUE: (i) A ANGLO AMERICAN possui o escopo de explorar e transportar minério de ferro por meio de mineroduto que liga a Mina em Conceição do Mato Dentro/MG ao Porto do Açu, em São João da Barra/RJ, passando por vários municípios mineiros e fluminenses; (ii) Os MUNICÍPIOS, no âmbito de suas atribuições institucionais e pautados pelo compromisso de implementar políticas públicas que fomentem o desenvolvimento sustentável de seus territórios, têm adotado medidas para promover a melhoria da qualidade de vida da sua população, especialmente mediante investimentos e parcerias voltados para os sistemas de saúde e de educação. (iii) A ANGLO AMERICAN, guiada pelo propósito de reimaginar a mineração para melhorar a vida das pessoas, desenvolveu o seu Plano de Mineração Sustentável, que foi construído em torno de três pilares de sustentabilidade global (Ambiente Saudável, Comunidades Prósperas e Líder Corporativo de Confiança) alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das NaçõesUnidas. (iv) O pilar de Comunidades Prósperas do Plano de Mineração Sustentável da ANGLO AMERICAN apresenta metas que visam contribuir para o desenvolvimento de oportunidades nas searas da saúde, da educação e de melhores níveis de emprego, por meio de parcerias com governos, comunidades e ONGs. (v) As Partes, em conjunto, e por mera liberalidade, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação, a fim de formalizar seu interesse em cooperar para desenvolverem em conjunto atividades, projetos, iniciativas, metodologias, conteúdos e ferramentas que promovam o desenvolvimento sustentável, especialmente nas áreas de Educação e Saúde nos MUNICÍPIOS. ALVORADA DE MINAS, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, e DOM JOAQUIM, acima qualificados, conjuntamente denominados “MUNICÍPIOS” e isoladamente denominados “Parte” e, em conjunto com a ANGLO AMERICAN, como “Partes”, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação, doravante denominado simplesmente “Acordo”.