Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2023
Assinado em: 03/01/2023
Vigência: 28/02/2024
Valor de adição: R$ 1.631.000,00
Observações: Considerando que:
(i) As Partes celebraram, em 22 de dezembro de 2021, Acordo de Cooperação cujo objeto é a conjugação de esforços e a cooperação financeira entre as Partes com o objetivo de contribuir, de forma provisória, para o custeio das despesas operacionais do Hospital Imaculada Conceição, localizado no Município de Conceição do Mato Dentro/MG, por meio de repasses de recursos a serem realizados pela ANGLO AMERICAN à COMISSÃO INTERVENTORA;
(ii) À época da formalização do Acordo de Cooperação, restou ajustado entre as Partes que seria repassado pela ANGLO AMERICAN à COMISSÃO INTERVENTORA o valor de R$ 2.500.00,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), referente ao apoio da ANGLO AMERICAN ao custeio das despesas operacionais do Hospital Imaculada Conceição durante período compreendido entre 01 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022;
(iii) O Hospital Imaculada Conceição, única estrutura de atenção secundária e terciária em saúde existente na região, tem sua operação atualmente viabilizada por meio de recursos financeiros obtidos por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, além daqueles já disponibilizados, por meio de outros instrumentos jurídicos formalizados entre as Partes, para prever o apoio da ANGLO AMERICAN e do MUNICÍPIO às operações do referido Hospital, em cumprimento às obrigações decorrentes do licenciamento ambiental da ANGLO AMERICAN, o que não guarda vinculação com o objeto do presente instrumento;
(iv) A ANGLO AMERICAN, reforçando seu objetivo de desenvolver as comunidades onde atua, principalmente no que se refere à saúde e ao bem-estar da população, e ciente de que Hospital ainda não é autossustentável financeiramente, tem interesse em dar continuidade ao seu apoio para custeio das despesas operacionais do Hospital, a partir do ano de 2023, mediante repasse do valor de R$ 1.631.000 (hum, milhão, seiscentos e trinta e um mil reais). Deste modo, o valor total de apoio da ANGLO AMERICAN passará de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para R$ 4.131.000,00 (quatro milhões, cento e trinta e um mil reais), em complemento ao que será
realizado diretamente pelo MUNICÍPIO, nos termos estabelecidos neste instrumento.
Por todo o exposto, as Partes têm entre si justo e acordado aditar o Acordo a fim de (i) alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO para prever o novo valor total atribuído à iniciativa; (ii) alterar a CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA para atualizar o prazo de vigência do Acordo; (iii) alterar a
CLÁUSULA QUARTA — DOS RECURSOS E DA OPERACIONALIZAÇÃO e a CLÁUSULA QUINTA — DAS OBRIGAÇÕES para adequar o valor total da iniciativa ora citado nos referidos dispositivos; e (iv) alterar a CLÁUSULA SEXTA — DA FISCALIZAÇÃO para atualizar os responsáveis pelo
acompanhamento da iniciativa.