Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Contratos / Atas de Registro de Preço

ENCERRADO

Contratada(s): ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A.

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

1.1 Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação a concessão do apoio parcial pela Anglo American ao Hospital Imaculada Conceição, por meio da Comissão Interventora, através da aquisição pela Anglo American de equipamentos médicos e de infraestrutura a serem utilizados, única e exclusivamente, para melhoria do atendimento médico - hospitalar do Hospital Imaculada Conceição, localizado no Município, no valor limite de R$1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) e posterior doação à Comissão Interventora, em complemento ao cumprimento à Condicionante nº 25 da Licença de Operação nº 0123/2014 do processo de Licenciamento Ambiental do empreendimento Anglo Ferrous Minas - Rio Mineração S/A (PA nº 00472/2007/006/2013) da Anglo American; 1.2 Os equipamentos a serem adquiridos correspondem aos seguintes: 02 aspiradores cirúrgicos, 03 balanças antropométricas eletrônicas adulto, 04 bombas de infusão, 03 bombas de seringa, 01 cardiotacógrafo, 01 cardioversor, 01 detector fetal de mesa, 01 eletrocardiógrafo, 01 equipamento de raio X digital fixo, 04 focos clínicos LED, 02 fototerapia filitron, 01 incubadora neonatal, 02 macas hidráulicas, 01 monitor de radiação portátil, 01 saturímetro de mesa, 01 carrinho de anestesia, 03 termômetros digitais e 01 ventilador pulmonar, observado o limite de valor previsto no item acima.

Situação

Encerrado

Vigência

De 11/08/2020 à 11/08/2021

Gestor do contrato

José Fernando Aparecido de Oliveira

Fiscal do contrato

Antônio Fábio Magalhães do Carmo, José Fernando Aparecido de Oliveira, João Evaldo Massahud, Marizélia Ferreira Radicchi e Ricardo Guerra Furtado

Data da Assinatura

11/08/2020

Origem

OU - Outra

Tipo

CM- Condicionantes da Mineração

Receita ou Despesa

Receita

Valores

Contrato

R$ 1.243.201,45

Valor Total

R$ 1.243.201,45

Aditivos

Total: 2

Segundo Termo Aditivo - Nº 002 Considerando que: a) As Partes, em 11 de agosto de 2020, data da última assinatura dos representantes legais das Partes, firmaram o presente Acordo de Cooperação com o objetivo de prever “(...) a concessão do apoio parcial pela Anglo American à Comissão Interventora, através da aquisição pela Anglo American de equipamentos médicos e de infraestrutura a serem utilizados, única e exclusivamente, para melhoria do atendimento médico-hospitalar do Hospital Imaculada Conceição, localizado no Município, no valor limite de R$1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) e posterior doação à Comissão interventora, em cumprimento à Condicionante nº 25 da Licença de Operação nº 0123/2014 do processo de Licenciamento Ambiental do empreendimento Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S/A (PA nº 00472/2007/006/2013) da Anglo American”; b) Em 15 de dezembro de 2020, foi celebrado entre as Partes o Termo de Doação e Entrega, com o objetivo de formalizar a entrega parcial dos itens realizada pela Anglo American à Comissão Interventora, em cumprimento ao presente Acordo de Cooperação; c) Em 08 de janeiro de 2021 foi formalizado entre as Partes o 1º Termo Aditivo ao presente Acordo de Cooperação com o objetivo de adequar a metodologia de execução da iniciativa de modo a prever a possibilidade de custeio pela Anglo American, por meio de repasses de recursos à Comissão Interventora, da aquisição de parte dos equipamentos constantes da presente iniciativa, em complemento aos itens previstos para aquisição e posterior doação pela Anglo American, bem como para alterar determinados itens constantes da Especificação Técnica (Anexo V), observando o limite financeiro da presente iniciativa; d) Quando da efetiva aquisição dos itens remanescentes pela Anglo American com vista a viabilizar a doação integral dos equipamentos à Comissão Interventora, foi identificado pela Anglo American que o valor necessário para a compra de tais itens superou o valor total previsto no presente instrumento, tendo sendo necessário, ainda, proceder com a aquisição do item “ressuscitador infantil”; e) Dessa forma, as Partes ajustam a formalização do presente Termo Aditivo a fim de (i) alterar a Cláusula Primeira – Do Objeto para atualizar o valor total e objeto da presente iniciativa; (ii) alterar a Cláusula Terceira – Dos Documentos Contratuais com o objetivo de atualizar as especificações técnicas dos itens; (iii) alterar a Cláusula Quarta – Da Forma de Pagamento de modo a atualizar o valor da iniciativa; e (iv) alterar a Cláusula Sexta – Da Fiscalização para adequar o responsável pelo acompanhamento da iniciativa.

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2023

Assinado em: 14/03/2023

Vigência: 11/08/2021

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Nº 001 Considerando que: a) As partes, em 11 de agosto de 2020, data da última assinatura dos representantes legais das Partes, firmaram o presente Acordo de Cooperação com o objetivo de prever “(...) a concessão do apoio parcial pela Anglo American à Comissão Interventora, através da aquisição pela Anglo American de equipamentos médicos e de infraestrutura a serem utilizados, única e exclusivamente, para melhoria do atendimento médico-hospitalar do Hospital Imaculada Conceição, localizado no Município, no valor limite de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) e posterior doação à Comissão Interventora, em Cumprimento à Condicionante nº 25 da Licença de Operação nº 0123/2014 do processo de Licenciamento Ambiental do empreendimento Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S/A (PA nº 00472/2007/006/2013) da Anglo American”, b) O presente instrumento estabelece a obrigação da Anglo American em adquirir e posteriormente doar à Comissão Interventora equipamentos a serem utilizados, única e exclusivamente, para melhoria do atendimento médico-hospitalar do Hospital Imaculada Conceição, localizado no Município; c) Através do Ofício nº 048/2020 encaminhado à Anglo American em 24 de agosto de 2020 (Anexo IX), o Hospital Imaculada Conceição, por meio de sua diretora, informou que o item “Carrinho de Anestesia”, constante da relação dos itens a serem adquiridos no âmbito do presente Acordo de Cooperação, somente pode ser adquirido por profissionais médicos, hospitais privados e filantrópicos, razão pela qual solicitou autorização para que esse item pudesse ser comprado diretamente pelo próprio Hospital Imaculada Conceição, sendo o respectivo valor repassado pela Anglo American, observado o limite constante do presente instrumento; d) Por meio do Ofício AA.MFB-RG: 109/2020 encaminhado ao Hospital Imaculada Conceição e à Comissão Interventora em 03 de setembro de 2020 (Anexo X), em virtude das restrições de compra do item “Carrinho de Anestesia” e conforme solicitação supramencionada, a Anglo American informou estar de acordo com a aquisição direta pelo Hospital Imaculada Conceição do referido item, sempre observado o limite constante do presente instrumento e conforme Especificações Técnicas dos Itens Atualizadas (Anexo V); e) Além disso, conforme disposto no Ofício AA.MFB-RG: 109/2020 encaminhado ao Hospital Imaculada Conceição e à Comissão Interventora em 03 de setembro de 2020 (Anexo X), bem como no correio eletrônico enviado pelo Hospital em 17 de setembro de 2020, restou ajustado pelas Partes a exclusão da aquisição do item “Ventilador Pulmonar Adulto/Neonato, modelo Medtronic/PB980” a fim de viabilizar a aquisição dos itens mencionados acima, conforme Especificações Técnicas dos Itens Atualizadas (Anexo V), anexo ao presente instrumento; f) Em acréscimo, por meio do Ofício nº 056/2020 (Anexo XI) encaminhado em 07 de outubro de 2020, o Hospital Imaculada Conceição, por meio da sua diretora, reiterou o pedido para realização do repasse para aquisição do item “Carrinho de Anestesia”, bem como solicitou que o saldo existente seja utilizado pela Anglo American para aquisição e posterior doação ao Hospital de 02 (dois) ressuscitadores infantis, 1 (uma) impressora para raio x e 119 (cento e dezenove) equipos para bombas de infusão, em acréscimo ao que já previsto, sem que, contudo, o valor total da iniciativa seja alterado, pelo que a Anglo American não se opõe à solicitação realizada; g) O Acordo foi assinado de forma híbrida, onde o Município e a Comissão Interventora, assinaram de próprio punho e a Anglo American digitalmente, conforme acordado mutuamente entre as Partes; h) Dessa forma, as Partes ajustam a formalização do presente Termo Aditivo, de modo a atualizar o objeto e metodologia de execução, considerando o exposto acima, bem como para atualizar as obrigações das Partes. Por todo o exposto, as Partes têm entre si, justo e acordado, aditar o Acordo de Cooperação a fim de (i) alterar a Cláusula Primeira – Objeto a fim de atualizar o objeto da presente iniciativa; (ii) alterar a Cláusula Terceira - Dos Documentos Contratuais com o objetivo de atualizar as especificações técnicas dos itens e incluir outros anexos; (iii) alterar a Cláusula Quarta - Da Forma de Pagamento de modo a prever a metodologia de repasses de recursos; e (iv) alterar a Cláusula Quinta - Das Obrigações para incluir obrigações das Partes.

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2021

Assinado em: 08/01/2021

Vigência: 11/08/2021

Arquivos

Termo de Rerratificação do Termo de Doação e Entrega

15/12/2020

TERMO DE DOAÇÃO E ENTREGA