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Carta de Serviços
Atualizado em: 18/05/2026 às 16h36
BUSCA DETALHADA
A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública. Contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.
24 serviços encontrados
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Planejamento
PRESENCIAL
Abertura de MEI
Realizamos orientação sobre direiros, deveres e legislação em geral  e abertura de empresas MEI
PARA CIDADÃO

Planejamento
PRESENCIAL
Agendamento dos UAI para serviços diversos
Realizamos agendamentos nos UAIs (Portal do Cidadão - MG)para serviços como inclusão de cursos especializados do Detran, cadastro e agendamento de visitas à prisoes, dentre outros serviços disponiveis nas unidades e que...
PARA CIDADÃO

Planejamento
PRESENCIAL
Alistamento Militar
Realizamos alistamento militar, regularização e emissão de 2 via de dispensa militar
PARA CIDADÃO

Planejamento
PRESENCIAL
Alteração cadastral de MEI
Realizamos alteração cadastral no MEI - Dados como endereço, telefone, email e CNAE poderão ser alterados
PARA EMPRESA

Planejamento
PRESENCIAL
Apoio para inscrição no edital PNAE
Prestamos apoio para os agricultura familiares participarem do edital PNAE, emitindo certidões e outros documentos necessários para o processo
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Planejamento
PRESENCIAL
Apoio para redefinição da senha do gov.br
Prestamos apoio para cidadãos que encontra dificuldades em alterar a senha do gov.
PARA CIDADÃO

Planejamento
TELEFONE
PRESENCIAL
Atendimento especializado do SEBRAE
Realizamos agendamento de consultorias do SEBRAE para potenciais empreendedores e empresários que necessitem de apoio em gestão de empresas
PARA CIDADÃO

Planejamento
PRESENCIAL
Aumento do nivel de confiabilidade (prata/ouro)
Prestamos apoio para o cidadão que encontra dificuldades para aumentar o nivel de confiabilidade da conta gov, necessária em alguns procedimentos, por exemplo: Abrir MEI
PARA CIDADÃO

Planejamento
PRESENCIAL
Baixa e regularização do MEI
Realizamos a regularização do MEI por meio de parcelamento ou emissão convencional das guias DAS e também realizamos a baixa quando é solicitada pelo cidadão
PARA EMPRESA

Planejamento
TELEFONE
PRESENCIAL
Consulta de Viabilidade
Por meio do sistema da JUCEMG realizamos análises de viabilidade para abertura de empresas
PARA EMPRESA

Planejamento
PRESENCIAL
Consulta fiscal e cadastral
Realizamos consulta fiscal quando há algum impedimento da emissão de CND para pessoa física ou jurídica. Esta consulta pode ser realizada por meio do protocolo da receita ou por meio do acesso ao ECAC
PARA CIDADÃO

Planejamento
PRESENCIAL
Declaração Anual do MEI
Realizamos o envio da declaração anual de faturamento do MEI
PARA EMPRESA

Planejamento
PRESENCIAL
Digitação de currículos
Oferecemos o serviço de elaboração de currículo simples
PARA CIDADÃO

Planejamento
PRESENCIAL
Emissão de carteira de trabalho digital
Prestamos apoio para o cidadão que encontra dificuldades em instalar e acessar o aplicativo carteira de trabalho digital
PARA CIDADÃO

Planejamento
PRESENCIAL
Emissão de DARF
Realizamos solicitação do débito (DARF) pessoa física. Esta emissão pode ser realizada por meio do protocolo da receita ou por meio do acesso ao ECAC
PARA CIDADÃO

Planejamento
PRESENCIAL
Emissão de documentação veicular
Nos casos em que o cidadão é o proprietário titular do veículo conseguimos emitir a documentação como IPVA, licenciamento, multas, CRLV digital)
PARA CIDADÃO

Planejamento
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão de guia DAS
Emitimos a guia DAS para os MEIs, podendo ser primeira emissão ou atualização da data de vencimento 
PARA EMPRESA

Planejamento
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão de NF para agricultores familiares e produtores rurais
Emitimos NF para os agricultores familiares fornecedemos de insumos para merenda escolas
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Planejamento
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão de NF para MEI
Emitimos a NF de acordo com as especificações enviadas pelo MEI.
PARA EMPRESA

Planejamento
PRESENCIAL
Impressão de digitalização de documentos
Oferecemos o serviço de impressão, xerox e digitalização de documentos diversos. Os cidadãos que demandam estes serviços geralmente estão em processo de admissão em empresas e precisam de apoio para envio dos documentos...
PARA CIDADÃO

Planejamento
TELEFONE
PRESENCIAL
Inscrição Municipal e Emissão de Alvará para empresas
Por meio do sistema da JUCEMG - Junta Comercial do Estado, fazemos uma ponte com o setor de tributação para inscrição municipal e emissão de alvará para empresas
PARA EMPRESA

Planejamento
PRESENCIAL
Inscrição, alteração e regularização de CPF
Realizamos inscrição, alteração e regularização de CPF por meio do PAV. Abrimos um protocolos e enviamos a documentação do cidaão para a Receita Federal
PARA CIDADÃO

Planejamento
TELEFONE
PRESENCIAL
Orientação sobre MEI
Realizamos orientação sobre direiros, deveres e legislação em geral.
PARA CIDADÃO

Planejamento
PRESENCIAL
Solicitação de Seguro Desemprego
Prestamos apoio para o cidadão que encontra dificuldades em instalar e acessar o aplicativo carteira de trabalho digital e solicitar o seguro desemprego. Adicionalmente prestamos apoio quando constam divergencias...
PARA CIDADÃO

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Endereço: Rua Daniel de Carvalho, 161 | CEP: 35860-000
Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira das 08h às 17h
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