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Carta de Serviços
Atualizado em: 18/05/2026 às 16h36
BUSCA DETALHADA
A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública. Contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.
17 serviços encontrados
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Mulher
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PRESENCIAL
Acolhimento e Escuta Qualificada
Atendimento humanizado com escuta ativa para mulheres que vivenciam situações de violência doméstica, sexual ou psicológica, garantindo sigilo e segurança.
PARA CIDADÃO

Mulher
TELEFONE
PRESENCIAL
Desenvolvimento de Projetos, Oficinas e Atividades Socioeducativas
Promoção de oficinas, grupos de fortalecimento, rodas de conversa, campanhas educativas e eventos voltados à promoção dos direitos das mulheres e igualdade de gênero.
PARA CIDADÃO

Mulher
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PRESENCIAL
Encaminhamento para Vagas de Emprego
Encaminhamento  para cadastro de vagas de emprego, seguro-desemprego.
PARA CIDADÃO

Mulher
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PRESENCIAL
Encaminhamento para assistência jurídica gratuita (Defensoria ou Programa Anglo - quando aplicável)
Encaminhamento para serviços de assistência jurídica gratuita, incluindo orientação sobre medidas protetivas, divórcio, guarda, alimentos e outros direitos.
PARA CIDADÃO

Mulher
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PRESENCIAL
Encaminhamento para atendimento psicológico
Encaminhamento para serviços de apoio psicológico no CAPS, CRAS, CREAS, visando a recuperação da saúde mental.
PARA CIDADÃO

Mulher
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PRESENCIAL
Encaminhamento para Cursos de Qualificação Profissional
Articulação com programas municipais para encaminhar mulheres a cursos de formação e qualificação profissional gratuitos.
PARA CIDADÃO

Mulher
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PRESENCIAL
Encaminhamento para Delegacia e encaminhamento para programa de atendimento à violência doméstica da Anglo (quando aplicável)
Orientação e encaminhamento para registro de boletim de ocorrência e medida protetiva de urgência junto à autoridade policial e à Anglo American, quando aplicável 
PARA CIDADÃO

Mulher
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PRESENCIAL
Encaminhamento para Programas de Assistência Técnica Rural (EMATER)
Articulação com a EMATER e outros órgãos para acesso a assistência técnica, capacitação, beneficiamento de produtos e acesso a mercados.
PARA CIDADÃO

Mulher
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PRESENCIAL
Encaminhamento para Serviços de Saúde da Rede Municipal
Articulação e encaminhamento para UBS, CAPS, UPA e outros serviços de saúde do município conforme necessidade identificada.
PARA CIDADÃO

Mulher
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PRESENCIAL
Orientação Sobre Acesso ao Crédito Rural para Mulheres (Pronaf Mulher) e aos Programas Municipais
Informações e encaminhamento para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - linha Pronaf Mulher e aos programas municipais 
PARA CIDADÃO

Mulher
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PRESENCIAL
Orientação Sobre Conselhos e Instâncias de Participação da Mulher
Informações sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (COMULHER) e outros grupos/ comitês e redes 
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Mulher
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Orientação Sobre Direitos da Gestante e Puérpera
Informações sobre direitos da gestante: pré-natal, licença-maternidade, estabilidade no emprego, benefícios sociais (Bolsa Família, BPC) e registro civil de nascimento.
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Mulher
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PRESENCIAL
Orientação Sobre Direitos da Mulher Rural e Agricultora Familiar
Informações básicas sobre direitos previdenciários da trabalhadora rural, titulação de terra, acesso ao Pronaf Mulher, aposentadoria rural e programas de assistência técnica.
PARA CIDADÃO

Mulher
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PRESENCIAL
Orientação sobre direitos da mulher vítima de violência
Informar e esclarecer dúvidas sobre os direitos da mulher vítima de violência; encaminhamento para a rede de atendimento; inclusão nos projetos e atividades da Secretaria.
PARA CIDADÃO

Mulher
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PRESENCIAL
Orientação sobre direitos trabalhistas da mulher
Informações sobre direitos trabalhistas específicos da mulher: licença maternidade, estabilidade gestacional, igualdade salarial, assédio moral e sexual no trabalho. 
PARA CIDADÃO

Mulher
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PRESENCIAL
Orientação Sobre Guarda, Alimentos e Direitos dos Filhos
Orientação sobre direitos relativos à guarda compartilhada, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e acesso à Defensoria Pública.
PARA CIDADÃO

Mulher
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PRESENCIAL
Orientação sobre saúde da mulher
Informações, orientações sobre o programa dignidade menstrual, saúde preventiva feminina: exames de rotina (Papanicolau, mamografia), planejamento familiar, saúde mental e climatério para encaminhamentos ao serviço...
PARA CIDADÃO

PARA SERVIDOR
Seta
Telefone: (31) 3868-1169
Endereço: Rua Daniel de Carvalho, 161 | CEP: 35860-000
Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira das 08h às 17h
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