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Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 10/09/2026 às 16h07

BUSCA DETALHADA

Assunto

Secretaria

Serviço

Serviço para

A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública. Contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.

SERVIÇO PARA:

FORMA DE ACESSO:

10 serviços encontrados

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Acolhimento e Escuta Qualificada

Acolhimento com escuta humanizada para mulheres que vivenciam situações de violência doméstica, sexual, patrimonial, moral, psicológica, vicária, garantindo sigilo e segurança.

Desenvolvimento de Projetos, Oficinas e Atividades Socioeducativas

Promoção de oficinas, grupos de fortalecimento, rodas de conversa, campanhas educativas e eventos voltados à promoção dos direitos das mulheres e igualdade de gênero.

Encaminhamento para assistência jurídica (Defensoria ou Programa Anglo - quando aplicável)

Encaminhamento para serviços de assistência jurídica gratuita, incluindo orientação sobre medidas protetivas, divórcio, guarda, alimentos e outros direitos.

Encaminhamento para atendimento psicológico

Encaminhamento para serviços de apoio psicológico no CAPS, CRAS e CREAS, visando a recuperação da saúde mental.

Encaminhamento para Delegacia e encaminhamento para programa de atendimento à violência doméstica da Anglo (quando aplicável)

Orientação e encaminhamento para registro de boletim de ocorrência e medida protetiva de urgência junto à autoridade policial e à Anglo American, quando aplicável.

Encaminhamento para Serviços de Saúde da Rede Municipal

Articulação e encaminhamento para UBS, CAPS, UPA e outros serviços de saúde do município conforme necessidade identificada.

Orientação Sobre a Dignidade Menstrual

Informações sobre o programa Nacional ''Dignidade Menstrual''.

Orientação Sobre Acesso ao Crédito Rural para Mulheres (Pronaf Mulher) e aos Programas Municipais

Informações sobre acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - linha Pronaf Mulher e aos programas municipais.

Orientação Sobre Conselhos e Instâncias de Participação da Mulher

Informações sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (COMULHER) e outros grupos/ comitês e redes.

Orientação sobre direitos da mulher vítima de violência

Informar e esclarecer dúvidas sobre os direitos da mulher vítima de violência; encaminhamento para a rede de atendimento; inclusão nos projetos e atividades da Secretaria.

Seta

Telefone: (31) 3868-1169

Endereço: Rua Daniel de Carvalho, 161 | CEP: 35860-000

Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira das 08h às 17h

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