Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social YouTube
Carta de Serviços
Atualizado em: 18/05/2026 às 16h36
BUSCA DETALHADA
A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública. Contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.
37 serviços encontrados
Avaliar Serviços
Baixar Carta de Serviços
Meio Ambiente
PRESENCIAL
Alvará de Constução
Alvará de Construção é o documento emitido pela SMMA que autoriza o início da execução de obras ou construções, conforme a legislação urbanística e edilícia vigente.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Alvará Social
Alvará Social  é o documento emitido pela SMMA que autoriza o início da execução de obras ou construções, conforme a legislação urbanística e edilícia vigente para pessoas em vulnerabilidade social.
PARA CIDADÃO

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Ampliação e Reforma
Ampliação e Reforma refere-se a intervenções em edificações existentes, com o objetivo de modificar, melhorar ou aumentar a área construída do imóvel, mediante aprovação do órgão competente.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Autorização de Corte e Poda
A Autorização de Corte e Poda é uma licença emitido pela SMMA que permite a realização de intervenções em árvores, como corte ou poda, mediante análise técnica prévia.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Autorização de Eventos em Unidade de Conservação
Autorização de Eventos em Unidade de Conservação é o documento emitido pela SMMA que permite a realização de eventos ou atividades temporárias dentro de uma Unidade de Conservação, desde que não comprometam a...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Autorização para Pesquisa Científica em UC
Autorização para Pesquisa Científica em Unidade de Conservação é o documento que permite a realização de estudos e pesquisas dentro de uma Unidade de Conservação, desde que a atividade esteja de acordo com as normas...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Autorização para Uso de Imagem em UC - com Drone
Autorização para Uso de Imagem em Unidade de Conservação com Drone é o documento que permite a captação de imagens e vídeos com drone dentro de uma Unidade de Conservação,  desde que a atividade esteja de acordo com as...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Autorização para Uso de Imagem em UC - sem Drone
Autorização para Uso de Imagem em Unidade de Conservação sem Drone é o documento que permite a captação de imagens e vídeos dentro de uma Unidade de Conservação, sem o uso de drone, desde que a atividade esteja de...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Averbação
Averbação é o registro de uma alteração, atualização ou informação complementar na matrícula de um imóvel ou em um documento oficial, com a finalidade de manter o histórico atualizado e com validade legal.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Certidão de Extremação
A Certidão para fins de Estremação é um documento emitido pela prefeitura municipal que atesta a possibilidade técnica e legal de dividir uma área maior. Este documento é fundamental na regularização imobiliária, pois...
PARA CIDADÃO

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Certidão de Localização de Imóvel
Certidão de Localização de Imóvel é o documento oficial que atesta a localização exata de um imóvel, indicando dados como endereço, inscrição cadastral e, quando aplicável, sua posição no mapa ou loteamento perante o...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Certidão de Número
Certidão de Número é o documento emitido pela SMMA que informa ou confirma a numeração oficial de um imóvel ou edificação.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Certidão de Remissão de Aforamento
Certidão de Remissão de Aforamento é o documento que comprova a extinção do regime de aforamento (enfiteuse), mediante o pagamento ao senhorio direto, consolidando a propriedade plena do imóvel em nome do foreiro.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Declaração de Conformidade Ambiental
Declaração de Conformidade Ambiental é o documento emitido pela SMMA  que atesta que determinada atividade, obra ou empreendimento está em conformidade com as normas e exigências ambientais aplicáveis.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Desmembramento e Remembramento
Desmembramento é o procedimento de divisão de um imóvel (lote ou gleba) em duas ou mais partes independentes, sem abertura de novas vias públicas. Remembramento é o procedimento inverso, que consiste na unificação de...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Dispensa da Licenciamento Ambiental
A Dispensa de Licenciamento Ambiental é o documento emitido pela SMMA que atesta que determinado empreendimento ou atividade, em razão de seu baixo impacto ambiental ou insignificante potencial poluidor, não está...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Encerramento de Atividade
Encerramento de Atividade é o procedimento por meio do qual o empreendedor comunica oficialmente a SMMA  a paralisação ou finalização das atividades de um empreendimento, para que seja feita então a declaração de...
PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Entrega de Condicionante Ambiental
Entrega de Condicionante Ambiental é o procedimento por meio do qual o empreendedor apresenta a SMMA os documentos, relatórios ou comprovações exigidos no licenciamento ambiental como condicionantes.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Extensão de Rede
Extensão de Rede é a ampliação da rede de distribuição de energia elétrica da CEMIG, realizada para atender novas edificações, empreendimentos ou áreas ainda não contempladas pelo serviço.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
TELEFONE
PRESENCIAL
Fiscalização de Meio Ambiente, Obras e Posturas
Fiscalização de Meio Ambiente, Obras e Posturas é a atividade do poder público destinada a verificar o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e de convivência urbana, incluindo controle de obras, uso do solo,...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Habite -se
Habite-se  é um documento emitido pela SMMA que atesta que um imóvel foi construído conforme o projeto aprovado e está apto para ser habitado.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Intervenção Ambiental
Solicitação de Intervenção Ambiental é o pedido formal apresentado a SMMA para autorização de intervenções em área natural, como supressão de vegetação, corte de árvores isoladas.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Licença Ambiental
Licença Ambiental é a autorização emitida pelo órgão ambiental competente que permite a localização, instalação e operação de atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que utilizem recursos naturais,...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Licença de Publicidade Provisória
Licença de Publicidade Provisória é a autorização temporária concedida pelo poder público para instalação e veiculação de anúncios, placas ou meios publicitários, válida por prazo determinado e sujeita às normas...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
TELEFONE
PRESENCIAL
Limpeza Urbana (Capina, recolhimento de entulhos, coleta diária de resíduos, instalação de lixeira, etc..)
Limpeza Urbana é o conjunto de serviços públicos voltados à manutenção da limpeza e salubridade da cidade, incluindo a remoção de vegetação indesejada, descarte adequado de resíduos e coleta regular do lixo.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Seta
Telefone: (31) 3868-1169
Endereço: Rua Daniel de Carvalho, 161 | CEP: 35860-000
Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira das 08h às 17h
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia